Resolu\u00e7\u00e3o quer transferir controle do cr\u00e9dito para as institui\u00e7\u00f5es financeiras<\/strong><\/p>\n

No in\u00edcio deste m\u00eas falamos sobre a necess\u00e1ria reforma tribut\u00e1ria e a campanha \u201cQuanto custa o Brasil pra voc\u00ea?\u201d<\/em>, divulgada por quem entende bem do assunto, o sindicato dos procuradores da Fazenda Nacional. Esse foi um tema que se referia \u00e0 d\u00edvida privada dos cidad\u00e3os comuns, aquele que, apertando aqui e ali, deixando de consumir este ou aquele produto ou servi\u00e7o, conseguimos \u201crolar\u201d para frente. Mas ser\u00e1 que temos no\u00e7\u00e3o da grande d\u00edvida praticamente invis\u00edvel que carregamos, a d\u00edvida p\u00fablica? Esta, sim, que temos que pagar, queiramos ou n\u00e3o. E que nem conhecemos direito pois n\u00e3o \u00e9 auditada por ningu\u00e9m, a despeito dos esfor\u00e7os de mais de dez anos da entidade Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida. Segundo o sindicato dos servidores do poder legislativo, o valor do \u201crombo\u201d chega a mais de 2,5 trilh\u00f5es de reais.<\/p>\n

Hoje vamos falar desse outro custo, o do poder p\u00fablico. Como todos sabemos, um dos grandes avan\u00e7os recentes da cidadania foi a promulga\u00e7\u00e3o da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que impede que pol\u00edticos, governantes e gestores p\u00fablicos gastem o dinheiro p\u00fablico de maneira negligente ou de m\u00e1-f\u00e9, levando estados e munic\u00edpios a se endividarem muito acima da sua capacidade de pagamento.<\/p>\n

Pois est\u00e1 sendo apreciada na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado a resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 18, de 2010, que pretende transferir o controle da contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito para as institui\u00e7\u00f5es financeiras (privadas), em total afronta ao disposto no artigo 32 da LRF, que reserva tal autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 Secretaria do Tesouro Nacional, \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n

J\u00e1 tivemos essa triste experi\u00eancia antes. No passado, contratava-se opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito por antecipa\u00e7\u00e3o de receita (ARO) com bancos privados, que cobravam taxas de juros exorbitantes. Resultado: estados e munic\u00edpios altamente endividados, o que levou a Uni\u00e3o a ser obrigada a “comprar”, em 1997, a d\u00edvida desses entes, hoje com saldo de R$ 500 bilh\u00f5es. N\u00e3o por acaso o artigo 38 da LRF centralizou as contrata\u00e7\u00f5es de ARO por meio de leil\u00f5es do Banco Central, acabando com a farra que pressionava o desequil\u00edbrio fiscal. <\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o do Senado, caso aprovada, representa um s\u00e9rio baque ao controle social de quaisquer or\u00e7amentos p\u00fablicos. Por isso, o sindicato dos servidores do poder legislativo e v\u00e1rias entidades da sociedade civil acabam de lan\u00e7ar um manifesto contra a resolu\u00e7\u00e3o 18 do Senado.<\/p>\n

A \u00edntegra do manifesto j\u00e1 se encontra no portal da Voz do Cidad\u00e3o. Acesse e reflita sobre este lema da cidadania fiscal: \u201cMostre-me a transpar\u00eancia da d\u00edvida p\u00fablica de um pa\u00eds e eu te mostrarei o grau de cidadania de seus pagadores de impostos\u201d.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Resolu\u00e7\u00e3o quer transferir controle do cr\u00e9dito para as institui\u00e7\u00f5es financeiras No in\u00edcio deste m\u00eas falamos sobre a necess\u00e1ria reforma tribut\u00e1ria e a campanha \u201cQuanto custa o Brasil pra voc\u00ea?\u201d, divulgada por quem entende bem do assunto, o sindicato dos procuradores da Fazenda Nacional. Esse foi um tema que se referia \u00e0 d\u00edvida privada dos cidad\u00e3os…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":16030,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[282],"tags":[],"acf":[],"views":297,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.avozdocidadao.com.br\/wp-content\/uploads\/2015\/05\/imagem_editorial.png","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_likes_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.avozdocidadao.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16029"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.avozdocidadao.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.avozdocidadao.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.avozdocidadao.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.avozdocidadao.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16029"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.avozdocidadao.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16029\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.avozdocidadao.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16030"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.avozdocidadao.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16029"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.avozdocidadao.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16029"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.avozdocidadao.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16029"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}