{"id":3244,"date":"2014-08-24T13:59:48","date_gmt":"2014-08-24T16:59:48","guid":{"rendered":"http:\/\/www.avozdocidadao.com.br\/\/?page_id=3244"},"modified":"2019-03-25T14:15:08","modified_gmt":"2019-03-25T17:15:08","slug":"lei-anticorrupcao-completa-um-ano-e-ainda-suscita-duvidas","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.avozdocidadao.com.br\/lei-anticorrupcao-completa-um-ano-e-ainda-suscita-duvidas\/","title":{"rendered":"Lei anticorrup\u00e7\u00e3o completa um ano e ainda suscita d\u00favidas"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/www.avozdocidadao.com.br\/\/boletim_agito_geral_globo\/cidadao_globo_VC_2014_08_24a_Lei_anticorrupcao_completou_um_ano.mp3\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><img decoding=\"async\" class=\"alignleft size-full wp-image-3156\" src=\"http:\/\/www.avozdocidadao.com.br\/\/wp-content\/uploads\/2015\/02\/ouvir-e1424876564551.png\" alt=\"ouvir\" width=\"50\" height=\"41\" \/><\/a>No in\u00edcio deste m\u00eas de agosto completou um ano de aprova\u00e7\u00e3o a lei n\u00ba 12.846, que procurou criar san\u00e7\u00f5es mais severas para empresas e gestores do setor privado que participarem de esquemas de corrup\u00e7\u00e3o junto ao poder p\u00fablico, em qualquer n\u00edvel. A chamada Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o \u00e9 saudada por especialistas como um grande avan\u00e7o na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, na medida em que as multas podem chegar a 20% do faturamento bruto da empresa. Nos casos mais extremos, empres\u00e1rios podem ter seus neg\u00f3cios fechados pela Justi\u00e7a.<\/p>\n<p>O tema \u00e9 pra l\u00e1 de pol\u00eamico e tem provocado muitos debates, encontros e mat\u00e9rias em jornais e revistas. Nesta segunda-feira mesmo, dia 25, a partir das nove da manh\u00e3, o jornal Valor Econ\u00f4mico promove o semin\u00e1rio \u201c<em>A nova lei anticorrup\u00e7\u00e3o e seus impactos nas empresas<\/em>\u201d com presen\u00e7a do ministro-chefe da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, Jorge Hage.<\/p>\n<p>O que chama a aten\u00e7\u00e3o em toda essa discuss\u00e3o sobre a rela\u00e7\u00e3o entre empresas e poder p\u00fablico \u00e9 o seu car\u00e1ter puramente de preocupa\u00e7\u00e3o com aspectos de legalidade. Se as puni\u00e7\u00f5es s\u00e3o severas demais, se o Minist\u00e9rio P\u00fablico vai buscar o efetivo ressarcimento dos culpados pelos valores desviados dos cofres p\u00fablicos, se os governantes n\u00e3o v\u00e3o usar a lei como amea\u00e7a ou extors\u00e3o a empres\u00e1rios, ou mesmo se as institui\u00e7\u00f5es de Estado de controle interno e externo est\u00e3o preparadas para as tarefas de auditorias e inspe\u00e7\u00f5es. Mas fica a pergunta: <em>e se a lei \u201cn\u00e3o pegar\u201d<\/em>? Fica o dito pelo n\u00e3o dito e a\u00ed prevalece a nossa velha e conhecida cultura de impunidade?<\/p>\n<p>Para qualquer institui\u00e7\u00e3o ou organiza\u00e7\u00e3o, mais que san\u00e7\u00f5es ou outras puni\u00e7\u00f5es, o que realmente traz grandes preju\u00edzos \u00e9 a sua credibilidade. Principalmente empresas globais, que n\u00e3o podem arriscar a sua reputa\u00e7\u00e3o nos mercados mundiais, seus acionistas, fornecedores e demais p\u00fablicos. E isso \u00e9 justamente a base de uma verdadeira cidadania corporativa que, para al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es de assistencialismo ou solidariedade, quer ver os cidad\u00e3os mais atentos e atuantes em todas as esferas da vida p\u00fablica, seja como consumidores, pagadores de impostos ou eleitores.<\/p>\n<p>Essa \u00e9 uma quest\u00e3o importante e que deve envolver toda a sociedade. \u00c9 preciso mobilizar a cidadania para necess\u00e1ria revis\u00e3o do conceito de moralidade p\u00fablica, que n\u00e3o \u00e9 apenas aquela limitada \u00e0 moralidade religiosa ou mesmo \u00e0 moralidade de costumes da vida social. Mas se trata essencialmente da moralidade pol\u00edtica, sem a qual todas as demais express\u00f5es da vida moral se degeneram, num pacto generalizado de leni\u00eancia e impunidade.<\/p>\n<p>Pois, como afirmou o jurista e ex-promotor do Minist\u00e9rio P\u00fablico, F\u00e1bio Medina, na revista Veja da semana passada, \u201c<em>as institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o boas; quem faz a corrup\u00e7\u00e3o s\u00e3o as pessoas<\/em>\u201d.<\/p>\n<p>Voc\u00eas podem acessar aqui no www.avozdocidadao.com.br a \u00edntegra da entrevista do promotor F\u00e1bio Medina. E tamb\u00e9m o videodepoimento do advogado S\u00e9rgio Tostes sobre o mesmo tema. Conhe\u00e7am e reflitam um pouco sobre como a no\u00e7\u00e3o de moralidade p\u00fablica est\u00e1 fazendo falta hoje em dia. Mais at\u00e9 do que novas leis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No in\u00edcio deste m\u00eas de agosto completou um ano de aprova\u00e7\u00e3o a lei n\u00ba 12.846, que procurou criar san\u00e7\u00f5es mais severas para empresas e gestores do setor privado que participarem de esquemas de corrup\u00e7\u00e3o junto ao poder p\u00fablico, em qualquer n\u00edvel. 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