TCU divulga nomes de mais de 3.100 maus gestores públicos
Como pudemos observar em nosso comentário na semana passada, estas eleições municipais de outubro têm tudo para se tornar um marco histórico da cidadania no Brasil. Na ocasião, os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais por unanimidade fecharam questão contra o registro de candidatos com ficha suja na justiça, indo em oposição à orientação do próprio Tribunal Superior Eleitoral, o TSE. Inclusive temos aqui na Voz do Cidadão uma lista extra-oficial divulgada na internet com a relaçãode políticos que estão sendo processados.
Pois agora temos a divulgação, pelo Tribunal de Contas da União, de mais de 3.100 nomes de gestores públicos que tiveram suas contas julgadas como irregulares nos últimos cinco anos. E muitos deles candidatos a vereador e prefeito no próximo pleito de outubro. Desta vez o cerco aos maus administradores públicos se fechou um pouco mais. Afinal, não se trata de um processo que ainda não teve sua sentença final proferida, o famoso “transitado em julgado” que na maioria das vezes significa impunidade para um político. Nestes casos do TCU, os gestores já foram condenados.
Dentre tantos, estão na lista do TCU membros de comissões de licitação, secretários estaduais e municipais, militares, gerentes de agências dos Correios e Caixa Econômica Federal, fiscais do Ibama,e até juízes, presidentes de tribunais, delegados de polícia e servidores de ministérios.
O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto já avisou que a lista do TCU será “um instrumento essencial e necessário” na hora de julgar ações contra o registro de algum candidato. Ou seja, sinalizou para que os TREs sintam livres para considerar um político inelegível tendo como base a lista.
Na outra ponta do cerco aos maus políticos, a Associação dos Magistrados Brasileiros, a AMB, pediu ao Supremo Tribunal Federal, o STF, mais rigor com os candidatos com ficha suja. A proposta da AMB é a de que o Supremo leve em conta a vida pregressa e eventuais decisões judiciais de primeira instância na hora de rejeitar a candidatura de um político.
Como não cansamos de afirmar, a cidadania avança. Lentamente, passo-a-passo, mas avança. E o apoio da mídia, divulgando e informando o cidadão eleitor.tem sido inestimável.
Aqui na Voz do Cidadão, temos disponível a lista completa do TCU com os 3.178 nomes de gestores públicos condenados por mau uso do dinheiro público. Conheça e repasse para os seus contatos!