Redução da Idade Penal

Para confirmar o que dissemos noutro dia,
sobre a insensatez do projeto de redução
da idade penal no Brasil, recebemos do
cidadão morador Sidharta de São
Paulo, cópia de estatística
concluída em 2003 pelo CAP –
Coordenaria de Análise e Planejamento
da Secretaria de Segurança Pública
de São Paulo.

Menor de idade participa de menos de 1%
dos homicídios em São Paulo!
Portanto, os números calam definitivamente
os que pregam a solução
demagógica, simplista e preconceituosa
da redução da idade penal,
como panacéia milagreira contra
a crescente onda de violência da
sociedade brasileira. Se os menores de
18 anos representam 36% da população
brasileira, apenas 0,97% dos 9.150 casos
de homicídios dolosos, ocorridos
no decorrer do ano de 2003 no estado de
São Paulo, tiveram a participação
de menores. Sendo que em outras modalidades
de crimes como roubo de automóveis,
latrocínios e tráfico de
drogas, o índice de participação
de menores não chega a 3%. Quando
até mesmo as entidades envolvidas
com a defesa dos direitos da criança
e do adolescente, como a Amar, Associação
das Mães de Internos da Febem,
o Movimento Nacional de Direitos Humanos
e a própria OAB-SP, acreditavam
num suposto índice de cerca de
10% de participação de menores
nas várias formas de criminalidade.

Mesmo a promotora da infância e
da juventude do Estado, Sueli Riviera,
se diz surpresa com a estatística,
afirmando que o Estado tem o dever de
mostrar esses números para acabar
de vez com o estigma contra jovens da
periferia. Nós aqui da Voz do Cidadão
acreditamos que somente a cultura de cidadania
e justiça poderá desmistificar
de vez mais essa hipocrisia de nossa miséria
cultural. Que prega a estapafúrdia
tese de que a violência contra menores
possa ser a melhor forma de combate de
toda uma cultura de violência a
que estamos todos subjugados.