Precisamos de um Congresso mais voltado à sociedade

Precisamos de um Congresso mais voltado à sociedade

Temos assistido estarrecidos o noticiário recente sobre o nosso Congresso e suas questionáveis manobras regimentais. Na questão envolvendo os royalties do petróleo, por exemplo, é preocupante a maneira com que deputados e senadores estão lidando com o tema, jogando às favas o pacto federativo e a honra a contratos já firmados, e pulando em cima do butim como hienas sobre uma carniça.

E agora o mal entendimento de um conceitos importantes para a república, como as funções dos poderes. No caso da perda dos mandatos políticos dos condenados, por decisão do Supremo Tribunal Federal, o presidente da Câmara deu declarações ameaçando descumprir a determinação do Supremo. Se o STF está ou não invadindo uma prerrogativa do Congresso, não é por que queira. Afinal de contas, a Justiça é um poder passivo, que depende sempre da provocação do cidadão ou das instituições dos demais poderes. E se o processo chegou ao Supremo foi porque envolvia 3 deputados em vigência de mandato.

Muito mais simples se esses deputados já tivessem seus direitos políticos – e por consequência seus mandatos – cassados automaticamente por quebra de decoro assim que foram indiciados. Até mesmo para evitar a situação descrita irônicamente pelo ministro Gilmar Mendes “O indivíduo está preso ou está em regime semiaberto ou está em regime aberto, portanto com sua liberdade restrita, e continua no mandato? Está preso em regime fechado, mas continua com mandato parlamentar? Isso salta aos olhos.”

Até já existe um projeto de lei no Senado sobre isso. É de autoria do senador Pedro Taques, que muda o texto do artigo 55 da Constituição Federal, tornando automática a perda de mandato de parlamentares sempre que houver a suspensão de direitos políticos por condenação criminal, em qualquer de suas penas, enquanto durarem seus efeitos.

Mais uma vez a culpa é do próprio Legislativo, que não vem cumprindo suas funções, não monitora e fiscaliza o Executivo, exagera nos cargos em comissão, e por aí vai. E depois até reclamam de uma alegada “judicialização da política”. Não é pra menos que na recém divulgada pesquisa Índice de Confiança na Justiça, da Fundação Getulio Vargas, o Congresso Nacional e os partidos políticos aparecem nas últimas posições em termos de credibilidade junto à sociedade. No topo da lista, mais uma vez, estão as forças armadas, a igreja católica e o Ministério Público. Esse mesmo que vem sendo alvo de tentativas, dentro do próprio Congresso, de acabar com o seu poder de investigação.

Como disse ontem um dos líderes da “bancada lúcida” do Congresso, o Senador Cristovam Buarque (DF) sobre a tentativa atabalhoada – e frustrada – do Congresso de votar de uma só vez 3 mil vetos presidenciais a projetos ali aprovados: “Estamos tão pressionados pelas medidas provisórias e decisões judiciais que estávamos ficando irrelevantes. Agora, nós estamos ficando ridículos.”

Até a semana que vem!