PEC do Voto Aberto ainda tem longo caminho até a aprovação final

Ainda está repercutindo em todo o país a votação no plenário do Senado que resultou na absolvição do presidente da casa, Renan Calheiros, da acusação de envolvimento com um lobista. Realizada em voto secreto e, pior ainda, numa sessão secreta, dos quatros cantos do país entidades, associações e cidadãos expressaram sua indignação com o distanciamento do Senado Federal em relação à opinião pública.

Pois estão tramitando agora no Congresso pelo menos duas propostas de emenda constitucional que visam justamente acabar com um dos expedientes que mais ferem a cidadania: o voto secreto em votações. A mais recente é a PEC 50/06 do senador Paulo Paim, chamada “PEC do Voto Aberto”. A emenda propõe que o voto secreto seja abolido em processos de cassação de parlamentares, escolha de ministros, de representantes de agências reguladoras, na eleição dos integrantes da Mesa Diretora e na análise de vetos presidenciais.

A PEC inclusive já passou pela primeira prova: foi aprovada semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e irá para votação no plenário da casa. Foi uma vitória da cidadania, mas o caminho ainda é longo. Depois ela ainda deverá ser apreciada na Câmara dos Deputados, para votação em dois turnos. Se o relator da proposta na Câmara fizer alguma alteração, a proposta então volta ao Senado para análise do novo texto.

Vale lembrar que, em 2003, o plenário do Senado rejeitou proposta de emenda constitucional semelhante, de autoria do senador Tião Viana (do Acre). A proposta recebeu 34 votos favoráveis, 41 contrários e 3 três abstenções. Eram necessários 49 votos para aprovar a emenda. Na época, vários senadores ajudaram a derrubar a proposta. Hoje, após o vexame da votação do caso Renan, vários deles mudaram de opinião e agora defendem o voto aberto.

Alguns senadores já estão chegando a conclusão de que o voto secreto deve ser mantido apenas para apreciação de vetos ou indicação de nomes para cargos estratégicos. Fora isso, denúncias contra parlamentares deveriam ser encaminhadas diretamente ao Ministério Público que, ao aceitá-las, poderia encaminhá-las para a primeira instância da Justiça, dispensando o foro privilegiado. Algumas entidades, como a Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), têm na extinção do foro privilegiado uma de suas principais bandeiras.

Aos poucos, a cidadania está mostrando aos nossos políticos que somente com transparência nas ações do poder público, controle social sobre mandatos e orçamentos, e o apoio da mídia é que construiremos um país melhor para todos. Como o próprio Paim afirmou, “O cidadão passa uma procuração para cada um de nós e tem o direito de saber como votamos”.

Leia aqui na Voz do Cidadão a íntegra da PEC do Voto Aberto, do senador Paulo Paim. E escreva para seu representante no Congresso e expresse sempre a sua opinião sobre este e outras temas importantes para o Brasil. Participe!