Os “bandidos de toga”, o STF e o poder fiscalizador do CNJ
Os “bandidos de toga”, o STF e o poder fiscalizador do CNJ
Esta semana os noticiários acabaram se voltando para o Poder Judiciário. Fato raro num país acostumado a fiscalizar e a exigir dos poderes Executivo e Legislativo, mas que pouco cobra da Justiça.
Desta vez, o motivo de tanta atenção envolve a mais alta corte do poder, o Supremo Tribunal Federal, e o órgão encarregado de fiscalizar o Judiciário e seus membros, o Conselho Nacional de Justiça, o CNJ. Atendendo a uma arguição de inconstitucionalidade sobre o poder do CNJ em punir magistrados, o STF vive hoje um impasse paralisante. A tendência de seus integrantes é a de acatar a arguição e enfraquecer o Conselho, que vem fazendo um trabalho de modernização e transparência inegáveis no poder Judiciário.
Mas ontem, diante da reação negativa da sociedade, inclusive de outros membros e associações da magistratura, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, decidiu adiar a sessão, sob a alegação de que “o momento não é adequado”. Interessante seria fazer uma reflexão sobre o que motivou essa indecisão de Peluso. Seria a repercussão da mídia? Mas, afinal, este não é o seu papel institucional de fato: jogar luz onde quer que esteja obscuro?
O fato é que o poder Judiciário, em especial o STF, continua distante da sociedade. A corte está demorando em perceber que os cidadãos conscientes e atuantes de hoje não toleram mais a cultura de impunidade e corporativismo que temos visto nas últimas décadas. Daí até a reação exagerada de alguns de seus membros, como a do próprio ministro Peluso, diante das declarações da corregedora nacional Eliana Calmon feitas esta semana. A propósito da perspectiva de enfraquecimento do CNJ, a corregedora nacional afirmou que tal decisão <em“seria o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, infiltrada com bandidos atrás da toga”.
Convenhamos, a magistratura, como qualquer atividade humana, não está livre de elementos mal intencionados e delinquentes. Até aí, nada de novo. Estão aí os casos dos juízes Nicolau dos Santos Neto, João Carlos da Rocha Mattos e tantos outros, de maior ou menor calibre. Daí a fazer essa confusão toda…
E não podemos nos esquecer que o STF ainda deve à sociedade a aprovação definitiva e inconteste da Lei Ficha Limpa, prevista para votação já em outubro deste ano.
Assim como já acontece sobre o Executivo e o Legislativo, é chegada a hora das organizações da sociedade civil se mobilizarem e conscientizarem os cidadãos sobre a importância de fiscalizar, se manifestar e exigir uma justiça verdadeiramente ágil, ética, transparente e moderna. A democracia e a cidadania agradecem.