O necessário debate sobre o uso das instituições de Estado
O necessário debate sobre o uso das instituições de Estado
Em nosso comentário aqui terça-feira passada falamos da importância fundamental de uma gestão pública profissional, com servidores públicos capacitados, concursados e independentes de interesses meramente politico-partidários.
Hoje, neste exato momento, estão acontecendo manifestações sobre o tema em três aeroportos do país (Brasília, Cumbica e Galeão). A partir das 15 horas, as entidades representativas de auditores-fiscais do Trabalho e da Receita Federal, de delegados e peritos da Polícia Federal, e de advogados públicos federais, estão distribuindo panfletos para chamar a atenção da sociedade para essa onda de terceirizações nas atividades-fim de diversas instituições de Estado.
No que está sendo chamado de Dia Nacional pelo Direito a um Serviço Público de Qualidade, os servidores alertam também para os riscos de contingenciamento de recursos em áreas fundamentais para as garantias constitucionais da segurança e da justiça. Não vamos nos esquecer que estas são áreas que garantem a arrecadação dos recursos para o Estado e que realizam o combate diário ao tráfico, à sonegação e ao trabalho escravo.
Pois, nesse sentido, é interessante chamar a atenção para o papel que o presidente do STF, Cezar Peluso, chamou para si ao abrir o debate público para questões até polêmicas com o próprio poder Judiciário. Recentemente, Peluso vem defendendo abertamente temas como férias de 30 dias para a magistratura, a profissionalização da administração pública, que já mencionamos aqui, e a chamada PEC dos Recursos, que prevê limitações no número de recursos possíveis em uma ação.
Sem dúvida, é o Judiciário quem tem mais condições de liderar um amplo movimento de conscientização da sociedade sobre estes e diversos outros temas importantes para a formação de uma cultura de cidadania. E, principalmente, contribuir para a luta contra o aparelhamento das instituições de Estado por políticos e partidos, sempre mais interessados em questões privadas e corporativas do que no bem coletivo.
Vale a pena conferir aqui na Voz do Cidadão a íntegra do manifesto das carreiras de Estado contra a terceirização desmedida em diversas áreas públicas. Aproveitem e reflitam sobre o tipo de Estado que realmente queremos para o nosso Brasil