O Disque Denúncia Eleitoral
O Disque Denúncia Eleitoral
Em nosso comentário aqui na terça-feira passada, falamos da importância – o dever mesmo – que o sistema de entretenimento tem de divulgar para os cidadãos os mais básicos conceitos da cidadania, como o valor das instituições, principalmente as de Estado. Exatamente como faz o jornalismo, com todo o empenho de informar e explicar ao cidadão como funcionam as instituições.
Não se vê, como no caso da novela Avenida Brasil, os personagens interagindo com as mais básicas instituições, como as judiciárias ou mesmo a polícia, a despeito das idas e vindas de delitos, traições e crimes na trama.
Infelizmente, essa percepção por parte dos autores das telenovelas ainda é insuficiente e precisa ser melhor compreendida por eles, na medida em que revela um desconhecimento do que acontece de fato na vida real. Por exemplo, num excelente caso de como a sociedade, através de suas associações profissionais e empresariais, pode e deve se articular com as instituições de Estado visando o controle social de mandatos e governos e orçamentos, acaba de ser lançada uma iniciativa exemplar.
Depois do sucesso do Disque Denúncia no Brasil, que desde 1995 já recebeu mais de um milhão e setecentos mil denúncias, já está funcionando o Disque Denúncia Eleitoral 2012, uma iniciativa conjunta do PNBE-Pensamento Nacional das Bases Empresariais, o MCCE-Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal. Trata-se de um canal gratuito de comunicação para que os cidadãos mais atuantes e conscientes possam denunciar ações ilícitas e abusivas dos candidatos aos cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Segundo Fabio Bueno Netto, presidente do PNBE, “o objetivo é ajudar a combater irregularidades no processo eleitoral, como propaganda eleitoral fora das normas, exercício abusivo do poder político e econômico dos candidatos, entre outras, inclusive a captação de sufrágio, conhecida popularmente como compra de votos”.
As denúncias recebidas são encaminhadas ao Ministério Público Estadual, que por sua vez analisará as informações para tomar as providências cabíveis. E quem que fizer uma denúncia vai receber um número de protocolo para poder acompanhar em que estágio ela se encontra no processo.
Casos como este podem – e deveriam – ser usados pela mídia de entretenimento, para conscientizar e mobilizar cidadãos para a responsabilidade política que temos para o exercício do controle social sobre a classe política e o poder público.
Vale a pena divulgar aqui os números do serviço: 4003-0278 para capitais e regiões metropolitanas; e 0800 881 0278 para as demais localidades em todo o país.
Vamos ficar de olho e mostrar que as próximas eleições não serão mais como as que passaram!