O Barômetro da Corrupção e o estado da cidadania atuante no Brasil

O Barômetro da Corrupção e o estado da cidadania atuante

Com o recesso parlamentar marcado a principio para começar amanhã, dia 17, vale a pena repassar alguns temas de fundo da cidadania nesse período.

Como se sabe, as manifestações no país foram um grande desabafo da sociedade, um pedido de basta à corrupção e um aviso de que estamos, sim, conscientes de que a responsabilidade política é o nosso maior dever de cidadania. E também que o mandato dos nobres parlamentares pertence aos cidadãos eleitores, e não o contrário. Mas ainda não atingimos o grau de cidadania mais desenvolvida: a cidadania atuante. Nela, os cidadãos se organizam, discutem os problemas e as pautas entre si e com os governantes, lutam por mecanismos institucionais de participação e fiscalização dos mandatos e dos orçamentos públicos, e, principalmente, procuram sempre mobilizar outros cidadãos a fazer o mesmo.

É o que prova a recente pesquisa da Transparência Internacional, o Barômetro da Corrupção. Fora os mesmos índices pífios de credibilidade dos políticos e do Congresso, a pesquisa revela um dado animador: aumentou o percentual de cidadãos que acredita poder fazer alguma coisa contra a corrupção: de 77% em 2010 para 81%. Agora é mãos à obra, junto às organizações da sociedade civil que se dedicam a essas questões há muitos anos.

Pois na mesma semana que o Barômetro 2013 foi divulgado, tivemos, domingo passado, 14 de julho, as comemorações em todo o mundo da Revolução Francesa. Considerada o marco pioneiro da cidadania, a Revolução Francesa carrega a imagem romântica de libertação de classes da opressão de uma aristocracia que não representava os interesses da sociedade. E a Tomada da Bastilha, ocorrida em 14 de julho de 1789, seria o símbolo máximo de uma cidadania vigorosa e atuante. Nada mais alinhado com os conceitos da verdadeira cidadania, certo? Errado.

Apressados de plantão chegam mesmo a comparar a Revolução Francesa com as recentes manifestações nas ruas brasileiras, como se mais de dois séculos não tivessem se passado entre uma e outra. E acabam por se esquecer de outra revolução ocorrida tempos antes e que, esta sim, teve muito mais a ver com os princípios da cidadania: a Revolução Gloriosa da Inglaterra, ocorrida entre 1688 a 1689.

Foi nesse periodo de 1 ano que se estabeleceram os principais limites para o poder de um rei, que passou a ter que se reportar mais ao parlamento. A Revolução Gloriosa também legou à humanidade a Bill of Rights (“lista de direitos”, em inglês), que em 1689 estabeleceu diversos marcos legais à ação dos governantes. Por exemplo, ela impedia que o rei suspendesse as leis ao seu bel prazer, determinava que o rei não podia cobrar impostos sem consentimento do Parlamento, garantia que os súditos pudessem fazer petições diretamente ao rei sem correrem risco de represálias, e que os membros do Parlamento deveriam ser escolhidos através de eleições livres. E o mais importante, a Bill of Rights proibia que não se exigisse impostos excessivos aos cidadãos. Quer algo mais alinhado com as manifestações no Brasil do que este último item?

Só um detalhe para finalizar: o verdadeiro motivo de comemoração para o 14 de julho na França não é a Tomada da Bastilha, como muitos pensam. Em 1880, quando resolveram marcar um momento especial para ser a data mais importante do país, os franceses se decidiram por um outro 14 de julho, o de 1790. Nessa data foi realizada a Festa da Federação, que selou a reconciliação entre sociedade e aristocracia, inclusive com direito à presença de 260 mil cidadãos e vários nobres, como o próprio rei Luís XV e Maria Antonieta. A Tomada da Bastilha foi considerada um evento sangrento e violento demais para se comemorar.