Julgamento do mensalão está enfatizando a diferença entre Estado e governo

Esta semana, o processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal chegou ao fim da primeira de muitas outras etapas. Para além das discussões sobre responsabilidades, culpas e penas, o que chamou a atenção da cidadania foi a maneira como nossos magistrados se comportaram ao proferir suas sentenças.

Dos 6 réus que estiveram na berlinda esta semana, 5 foram condenados pela esmagadora maioria dos magistrados e apenas um, Luiz Gushiken, foi absolvido por falta de provas. Olha, este resultado vale uma reflexão mais atenta.

Pelo atual sistema de escolha dos ministros do Supremo, quando se abre uma vaga é o presidente da República quem tem a responsabilidade de escolher o novo integrante da corte. Dos atuais 11 magistrados, 6 foram alçados ao Supremo pelo mesmo grupo político a que pertencem os réus. Daí, seria de esperar uma espécie de condescendência dos ministros na hora de decidir pela culpabilidade ou não de cada um dos acusados.

Mas a mais alta corte da Justiça brasileira tem demonstrado a independência e o rigor que a sociedade espera. E principalmente, vem deixando um recado claro, para os partidos e os políticos, de que a confusão entre estados e governos e entre o público e o privado não será tolerada.

Apesar disso, o sistema precisa ser aperfeiçoado. Por mais isentos que nossos magistrados procurem ser, essa relação com o poder Executivo precisa ser revista, porque é um risco à independência entre os poderes expressamente determinada em nossa constituição cidadã.

Por isso está crescendo entre magistrados e organizações da sociedade um movimento para que seja revisto o sistema de escolha de um ministro do Supremo. Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão e próximo presidente da Casa com a aposentadoria do ministro Ayres Brito em novembro, afirmou esta semana que deverá procurar a presidente Dilma Roussef para começar uma ampla discussão neste sentido. Barbosa defende critérios menos políticos para as escolhas, desvinculados dos interesses da máquina estatal e de interesses corporativos privados. Ou seja, mais mérito e menos politicagem.

É um excelente começo de discussão e que vale também para outras instituições de Estado, como a Advocacia-Geral da União, os tribunais de contas e a Defensoria Pública, dentre outras.

Sobre o tema do julgamento do mensalão e a fundamental diferença entre Estado e governos, recomendamos que vocês assistam ao excelente comentário do professor Nivaldo Cordeiro, já disponível aqui na vozdocidadao.com.br.

Até a semana que vem!