I Consocial começa hoje
I Consocial começa hoje
Finalmente, começa hoje, quinta-feira, a primeira Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social. Ou, simplesmente, a Primeira Consocial.
Desde a sua criação, a Consocial é um dos grandes marcos da cidadania no país. Pela primeira vez, o poder público, as organizações da sociedade civil e cidadãos comuns se unem para discutir a fundo propostas para aumentar o grau do controle social dos cidadãos em todos os níveis da administração do Estado.
Já nesta sua primeira edição, a Consocial começa com números impressionantes. Foram mais de 150 mil cidadãos participando de pelo menos uma das etapas. 2750 municípios realizaram etapas locais, distribuídas todos os 27 estados. No total, foram definidas mais de 20 mil propostas sobre transparência e controle social, das quais 3.400 foram selecionadas para a etapa nacional.
Dentre as propostas mais votadas nas etapas estaduais, temos o aprimoramento dos mecanismos de transparência nas três esferas do poder público; inclusão na grade curricular dos temas do controle social, enfrentamento à corrupção, educação fiscal e contas públicas; capacitação de conselheiros de políticas públicas para mais efetividade da atuação dos conselhos; e a ampliação da abrangência da Lei da Ficha Limpa para todos os agentes públicos em geral.
Serão quatro dias de encontros e discussões, de hoje a domingo. Ao final, será redigido um documento definitivo, que servirá de uma espécie de guia para novas políticas públicas nos quatro segmentos da conferência: Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; Atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e, finalmente, Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
A Voz do Cidadão vai participar de todo o processo e em nossos próximos comentários vamos colocar vocês a par de tudo o que aconteceu. Para quem quiser saber mais, basta clicar no hotsite da Consocial, o www.cgu.gov.br/consocial.
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[…] sobre a aplicação dos recursos do SUS (Denasus) e a implementação das decisões acordadas na I Consocial, uma conferência nacional realizada em 2012 que tratou do tema do controle […]