Frente Parlamentar quer voto direto para presidentes de Tribunais

Frente Parlamentar quer voto direto para presidentes de Tribunais

Hoje nosso comentário vai para o poder Judiciário, e um grande esforço conjunto com o Legislativo para aperfeiçoar o poder ainda o menos transparente dos três.

Criada no final do ano passado, a Frente Parlamentar Mista para Aperfeiçoamento do Judiciário reúne mais de 200 parlamentares, além de membros do Ministério Público e da magistratura, e agora acaba de definir a sua primeira bandeira de atuação: a aprovação de legislação que permita a eleição direta dos presidentes e vice-presidentes dos tribunais em todo o país.

A PEC a ser definida vai prever o direito dos magistrados ao voto nas eleições dos tribunais de Justiça, tribunais regionais do Trabalho e tribunais regionais federais. Atualmente, a presidência desses órgãos é escolhida entre os desembargadores mais antigos em atividade, o que pode levar ao cargo magistrados que não têm aptidão ou até mesmo vontade de coordenar as atividades do órgão.

Segundo Claudio dell´Orto, desembargador do TJRJ, diretor da AMB e presidente da AMAERJ, a associação dos magistrados do Rio, “o efeito dessa iniciativa é termos uma Justiça mais democrática e, portanto, uma Justiça mais próxima do cidadão. Uma Justiça que de fato realiza o que está na Constituição Federal, de uma sociedade justa, igualitária, pluralista, sem preconceitos”.

Vale lembrar aqui a iniciativa de outras carreiras de Estado, que também tentam a aprovação de mecanismos de eleição direta. Ano passado, por exemplo, tivemos os auditores dos tribunais de contas, através de sua associação, a Auditar, que tentaram aprovar um “ministro-cidadão” no Tribunal de Contas da União. Uma idéia que também foi tentada no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, assim como no do Município de São Paulo.

Sobre a eleição direta para tribunais, é bom lembrar que uma outra PEC, a de número 08, de 2012, de autoria do senador Eduardo Suplicy, já está tramitando no Senado Federal, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, desde janeiro. Um esforço conjunto entre dois poderes da República que só deverá trazer bons frutos para os cidadãos.

Aqui na Voz do Cidadão, você podem conferir a íntegra da PEC. Acompanhe!