Ficha Limpa é finalmente aprovada pelo STF

Ficha Limpa é finalmente aprovada pelo STF

Com a aprovação definitiva da Lei da Ficha Limpa, semana passada, pelo Supremo Tribunal Federal, dissipou-se o ambiente de insegurança jurídica que ameaçava as próximas eleições municipais em outubro. Por todo o país, milhares de políticos já condenados em segunda instância pela justiça estarão impedidos de lançar candidatura, o que irá provocar uma bem-vinda mudança no perfil e na qualidade da nossa representação política.

Mas a grande transformação moralizadora dos nossos costumes políticos não será garantida apenas com a Lei da Ficha Limpa. A confirmação do poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça, outra feliz decisão do Supremo, será o complemento perfeito para as aspirações da sociedade.

O raciocínio é simples. Agora, quem for condenado, perderá a chance de se candidatar. E isso automaticamente torna o papel dos tribunais ainda mais relevante. Afinal, juízes e desembargadores podem se tornar alvos de interesses nem sempre transparentes de grupos políticos. E, como se sabe, sem condenação não há aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Daí a importância redobrada do trabalho do CNJ, a quem caberá investigar com firmeza e rigor quaisquer indícios de desvios de conduta de magistrados, como a “blindagem” de candidaturas políticas de que foi acusado o ex-corregedor do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e que resultou na sua aposentadoria compulsória.

Essa é uma preocupação de diversas organizações da sociedade civil. O próprio presidente da OAB regional Rio de Janeiro, Wadih Damous, advertiu que a Lei aumenta muito a responsabilidade dos tribunais de Justiça, caso sejam colocados ao serviço de disputas políticas locais.

Vamos comemorar a constitucionalidade definitiva da Ficha Limpa, mas também fazendo a nossa parte, fiscalizando entes e agentes do poder público. E principalmente incentivando outros cidadãos a fazer o mesmo. A Lei da Ficha Limpa demonstrou que a mobilização dos cidadãos conscientes e atuantes é capaz de realizar grandes transformações.