Estatuto do Eleitor
Recebemos o interessante manifesto
do cidadão eleitor Francisco
Ribeiro de Souza, da cidade de Palmas,
capital do mais novo estado brasileiro,
o estado de Tocantins. Ficamos orgulhosos
de nossa Voz do Cidadão estar
chegando a regiões tão
diferentes e ao mesmo tempo tão
unidas nos anseios de plena cidadania!
Já recebemos aqui no nosso
site manifestações
dos mais variados rincões
do Brasil, do Macapá a São
Paulo, de Juiz de Fora a Rio Branco,
e até mesmo de fora do país
como os de brasileiros radicados
na Argentina, em Portugal e nos
Estados Unidos. Não importa
o quadrante, a idéia e sentimento
que começa a unir este imenso
continente chamado Brasil é
a tomada de consciência e
atitude da cidadania organizada.
O manifesto do cidadão eleitor
Francisco Ribeiro de Souza, proclama
pela urgente necessidade de controle
social sobre os mandatos políticos,
a tão propalada e postergada
reforma política, a nossa
eterna crise de representação
política, a questão
mais estratégica e o verdadeiro
impasse de nossa cultura.
Se somos o país dos estatutos,
se temos estatuto para tudo, para
a criança, para o idoso,
deficiente físico, consumidor
e até mesmo para a cidade
e para o torcedor, por que não
para o cidadão e eleitor?
Francisco lança a idéia
do estatuto do cidadão eleitor
que, segundo ele, teria garantido
o direito de ver cumpridas as promessas
de campanha, sob pena de os políticos
eleitos terem suspensos seus direitos
políticos por prazo equivalente
ao do mandato exercido. Ou seja:
estaríamos nós, os
cidadãos eleitores, tão
bem defendidos contra o chamado
estelionato eleitoral quanto os
cidadãos consumidores estão
defendidos da publicidade enganosa
ou da maquiagem de produtos.
O problema é que os políticos
não têm o menor interesse
em propor, votar e aprovar um estatuto
de defesa do eleitor. Pela simples
razão de que, como está,
está bom – para eles. Continuam
a praticar as mentiras e falsas
promessas de sempre nas campanhas
e, se são cobrados ao final
do mandato, transferem a culpa para
o executivo que não liberou
as verbas, na maior cara de pau.
Por isso, Francisco, agradecemos
a sua proposta e manifesto, mas
também pedimos sua ajuda
para divulgar e buscar mais assinantes
para o manifesto geral de reforma
política que já está
em nosso site.
Pois somente com alguns poucos manifestos
com um número expressivo
de abaixo-assinados é que
teremos mais espaço na mídia
e no Ministério Público,
para propor numa ação
civil pública o que nossos
políticos não propõem
em projetos de lei como o seu estatuto
do cidadão eleitor. Parabéns!