Do Diário de Petrópolis: “Oposição leal, Regan e a indústria”, por Gastão Reis

Vira e mexe, aqui e ali, a “sabedoria” da frase “Aos amigos, tudo; aos inimigos, a Justiça!” nos é repetida. Mas é bom lembrar que era muito citada por um manda-chuva lá das terras baianas. Não posso confirmar que fosse a favorita do ACM, popularmente conhecido como Toninho Malvadeza. A frase transmite uma visão de mundo autoritária muito ao gosto de ditadores. Estes, é óbvio, não são fiéis servidores da lei ou da Justiça. E, por isso mesmo, deve nos induzir a ter um pé (quiçá os dois!) atrás quando temos visão política de longo prazo com a certeza das a sequelas e distorções que inevitavelmente advirão.
A alternativa consequente é o conceito de oposição leal ou responsável. A origem deste conceito vem da velha Inglaterra, que pode ser acusada de muita coisa, menos de ingenuidade política. Lá, é comum a expressão “leal oposição de Sua Majestade”. Está fora de questão a oposição à Sua Majestade. Pode parecer estranho, mas não caberia nem mesmo a quem tem convicções republicanas fazer oposição à Sua Majestade (SM). E a razão está no fato de que estamos nos referindo à SM o Interesse Público. Entre os muitos símbolos que cercam as monarquias parlamentares está o fato de que o monarca é a personificação do interesse público (IP). Na medida em que não deve favores a grupos econômicos e a partidos políticos pela posição (hereditária) que ocupa, ele (ou ela) tem plenas condições de zelar de fato pelo bem comum como jamais o fará um chefe de Estado eleito numa república. Fiscaliza com isenção.
Em princípio, ninguém pode ser contra o interesse público. A oposição a governos tem como função legítima propor uma via alternativa para melhor servir ao IP. Ou aos legítimos interesses de sua representação de classe. E se manter vigilante em relação aos que estão no comando de um País ou entidade de classe. O risco de o grupo dirigente cometer erros ou de caminhar em direção a desvios de rota está sempre presente. A experiência da vida real nos ensina que, no Brasil, esse estado de coisas resulta da falta de monitoramento. Se até Deus aceita oposição – o diabo está aí mesmo! –, cabe a nós imitá-lo.
Herdamos da maquinação de Vargas uma representação sindical, patronal e laboral, sui generis: a contribuição compulsória. Ou seja, a maquiavélica concepção de sindicatos sem sindicalizados, ou muito pouco representativos de ambas as classes na medida em que poucos filiados minavam sua efetiva representatividade. Os recursos caíam automaticamente nos cofres de cada uma dessas representações, uma cocaína anestesiante que calava a voz de seus reais e legitimos interesses. É preciso reagir a essa força inercial poderosa de que só nos livramos recentemente com a reforma trabalhista.
E o que tem a ver a figura do ex-presidente Ronald Regan com o quadro pintado acima? Em uma entrevista dada por ele à revista VEJA, nas páginas amarelas, de 8 de outubro de 1986(!), ele responde a uma pergunta da entrevistadora Flávia Sekles, sobre protecionismo tão ao gosto de Alexander Hamilton, um dos pais fundadores dos EUA. Ele responde com sabedoria, lembrando que, em princípio, o argumento da indústria nascente faz sentido para dar algum apoio aos primeiros passos dela, mas que o abuso desse argumento acaba servindo de disfarce ao mais puro protecionismo.
Certamente, caro(a) leitor(a), deve ter pensado na armadilha que o Brasil criou para sua própria indústria ao manter a proteção por décadas a fio. O Japão também lançou mão do protecionismo sem esquecer de estimular suas exportações de bens manufaturados de modo orgânico, estruturando-se para fabricar a preços competitivos no mercado internacional. Foi nessa linha que Regan respondeu: “Penso que (…) o crescimento e o desenvolvimento ocorreram com muito mais rapidez tanto nos EUA quanto em outros países quando houve verdadeiro incentivo à inovação e à eficiência”. E foi assim que houve maior crescimento do comércio internacional em períodos de abertura.
O Brasil, curiosamente, soube fazer a coisa certa no agronegócio nacional, hoje sucesso reconhecido mundo afora, seguindo a sugestão acima com a clarividência da EMBRAPA e suas pesquisas inovadoras, que nos deram competitividade por hectare plantado e preços imbatíveis no mercado externo. Nada semelhante ocorreu na indústria brasileira. Mas quando vamos além do engano a que a média pode nos induzir, descobrimos que o encolhimento da indústria foi muito diferente entre os estados e regiões do país. (O ex-ministro M. H Simonsen nos alertava quanto aos riscos da média: um indivíduo com a cabeça no forno e os pés na geladeira, na média estaria bem…).
A indústria no Sul do país, por exemplo, se saiu muito melhor do que a fluminense. No plano nacional, o encolhimento da indústria de transformação foi de 16 para 10% do PIB entre 2010 e 2016. No estado do Rio, a queda foi muito maior. Não nos demos conta do que estava acontecendo. O Sul reagiu e nós não. Por quê? Basicamente por ter sido mais ágil para enfrentar o problema com a presença marcante dos empresários na definição de rumos e necessidades da indústria. O SENAI no Sul estava muito mais alinhado com as necessidades das pequenas e médias indústrias da região. Aos técnicos, era dito o que deveriam fazer em benefício das pequenas e médias empresas. Sabemos que as grandes têm capacidade de ir adiante por si mesmas. Claro que isso não impede a colaboração entre a grande e a pequena, como a GE-Celma vem fazendo em Petrópolis. Quanto a salários, hoje no setor público o dobro do privado, uma revisão do Sistema na direção correta se impõe.
O que fazer então? A indústria fluminense precisa se dar conta dos equívocos que aprofundaram seu encolhimento. Renovação em seus procedimentos é fundamental, e pode ser levada adiante pela diretoria recém-eleita da FIRJAN desde que haja boa-fé em relação à oposição responsável. Não podemos aceitar a imagem do “V” deitado, em que a FIRJAN, como instituição, ficou na perna ascendente do “V” ao mesmo tempo que a indústria fluminense se viu morro abaixo na perna descendente do “V” na década passa. Temos que juntar ambas as pernas para cima. Mãos à obra.