Decisão de Celso de Mello pode colocar em xeque o conceito da moralidade pública

Decisão de Celso de Mello pode colocar em xeque o conceito da moralidade pública

Chegou a hora. Amanhã, dia 18 de setembro de 2013, o Supremo Tribunal Federal pode dar a maior lição de cidadania, democracia, e respeito às instituições e à moralidade pública da história do poder Judiciário brasileiro. Ou da maior pizza já produzida pelo poder público.

Nesta reta final – esperamos – do julgamento do mensalão, dois personagens se destacam: os ministros Celso de Mello e Luiz Roberto Barroso. O primeiro, por não querer adiantar o voto a ser proferido amanhã, o que deu margem a um sem-número de reportagens na mídia e especulações na sociedade em geral.

O segundo, por virtualmente induzir o empate no plenário do Supremo, além da desastrosa – e algo cínica – declaração de que fica “muito feliz quando uma decisão do tribunal constitucional coincide com a opinião pública. Mas se o resultado não for (coincidente), aceito a responsabilidade do meu cargo. Não julgamos para a multidão, julgamos pessoas”.

Aqui novamente chegamos ao desentendimento generalizado que o poder público demonstra entre legalidade (ou tecnicalidade como tem sido veiculado ultimamente) e a moralidade pública. Esta entendida aqui não como a moral religiosa ou como simples boa conduta social, mas como a ética, a transparência e o cuidado com o coletivo, a coisa pública, necessários à ocupação de quaisquer posições relacionadas com o poder público. Por um excesso de legalismos, um apego exacerbado à fria letra da lei, acabamos escondendo no Brasil a moralidade pública, que na verdade está para além da lei. Como bem reconheceu o ministro Marco Aurélio Mello, “Como servidor do meu semelhante, eu devo contas aos contribuintes”.

O momento é maior, importante demais para claudicarmos em conceitos legalistas como duplo grau de jurisdição, desembargos inexistentes em outros tribunais superiores, regimentos internos incompatíveis com novas leis, recepção constitucional e por aí vai. É hora, sim, de ouvir a voz das ruas, o clamor público que é o motor da própria Justiça, compreender o momento histórico que atravessamos, o “zeitgeist” – espírito que perpassa a sociedade e as suas organizações. Principalmente a compreensão plena de que o que houve foi um abuso de poder visando subverter o jogo democrático, atentado ao senso comum da moral pública e fato inadmissível por qualquer ângulo numa democracia que se pretende plena e sólida.

Cabe aqui uma parodia do escritor do iluminismo inglês Samuel Johnson, autor da famosa frase: “O patriotismo é o último refúgio de um canalha”. No Brasil de hoje, “o legalismo é o ultimo refugio dos canalhas”. Aproveite e confira aqui na Voz do Cidadão uma apresentação bem oportuna que está circulando no espaço democrático da internet, intitulada “Brasil – a república dos rabos presos”.

Em tempo: quantos de nós nos lembramos que domingo passado, dia 15 de setembro, foi comemorado o Dia Internacional da Democracia?