De novo, a confusão entre Estado e governo

Mais uma vez vemos estampada na mídia a confusão entre Estado e governos que nossos políticos teimam em fazer, seja por desconhecimento ou por esperteza mesmo.

Ontem, foi a vez do nosso presidente Lula, que mais uma vez se referiu de maneira equivocada às principais instituições de estado para controle sobre os gastos públicos, a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União.

Disse nosso chefe-maior, a pretexto das obras necessárias para o Brasil abrigar a Copa do Mundo de 2014: “Precisamos criar um movimento que possa envolver uma espécie de um tratado de ajuste de conduta entre os órgãos executores e órgãos fiscalizadores para que a gente não dê na fiscalização, seja na questão ambiental, na Controladoria [da União], no Tribunal de Contas, o mesmo tratamento como se tivéssemos vivendo tempos de normalidade”.

Primeiro, é preciso ter em mente que existe uma diferença entre chefe de Estado, que determina políticas de Estado – no mais variados temas – e as garantias necessárias e constitucionais à vida e à segurança dos cidadãos, e o chefe de governo, maior autoridade do poder Executivo.

Em segundo lugar, é de se questionar se a realização de uma Copa do Mundo não é um “tempo de normalidade”, como esse evento estivesse no mesmo nível que as outras circunstâncias legais que permitem gastos pouco ou não justificados, como no caso de guerras ou de grandes catástrofes ambientais.

Mais uma vez nosso presidente confunde-se entre esses dois conceitos, ao criticar publicamente o trabalho da CGU e do TCU. E, assim, presta um grande desserviço à cidadania ao revelar um desentendimento do real papel do Estado e ao diminuir o valor do trabalho das instituições de Estado, compostas por servidores concursados e especialmente capacitados para as suas funções.