Corrupção na política: expulsão do partido é solução?

O caso de corrupção em um pequeno e pobre município do Estado do Rio de Janeiro, Magé, infelizmente acaba de dar uma demonstração clara para todo o Brasil de tudo o que vai contra a plena cidadania.

As diversas fraudes contra os cofres públicos, que resultaram em um prejuízo de mais de 100 milhões de reais em um único ano, tinham ainda ramificações em pelo menos mais 5 municípios do Estado. Por enquanto, a prefeita de Magé, Nubia Cozzolino não teve mandado expedido, pois como possui foro privilegiado, toda a investigação demoraria muito mais para ser concluída.

Lemos nos jornais que o partido da prefeita está se reunindo para decidir pela sua expulsão ou não. Para a cidadania, uma questão se impõe: expulsão é a solução para a corrupção? E o dinheiro desviado? Só retornará aos cofres públicos com a devida ação penal transitada em julgado, não é mesmo?

Evidentemente, apenas expulsar do partido adianta muito pouco. A solução para evitar que aconteçam casos como o de Magé, seria uma reforma na lei eleitoral e do foro privilegiado, que é uma excrescência do nosso código de processo. Hoje, a lei permite que políticos com processos na justiça sejam candidatos. E é através desta brecha que os corruptos conseguem se eleger para tomar conta do que é público e ganharem o foro privilegiado.

Existem vários projetos para mudança na lei de inelegibilidade, mas não é difícil imaginar que, de vontade própria, não serão os próprios políticos que irão fazer reformas que lhes retirem benefícios ou privilégios. Essa contradição somente terá solução através de um movimento da sociedade civil organizada, com apoio de outros poderes, como o judiciário. Por exemplo, o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, acaba de se declarar a favor de uma ficha “limpa” no caso de candidatos a cargos públicos. Segundo ele, a presunção de inocência é questão de matéria legal. Em matéria eleitoral, “vale a idéia de limpeza ética. Quem não tem passado limpo, quem não tem vida pregressa pautada na ética, não tem qualificação para representar o povo”.

Fiscalizar, cobrar e pressionar por transparência e resultados é o dever de todo cidadão alinhado com o conceito da plena cidadania, que é aquela que surge da consciência não somente de direitos mas principalmente dos deveres no trato do que é público, do que é de todos e que, hoje em dia, acaba sendo tratado como de ninguém.

Pois não basta ficar na praça aplaudindo a ação da Polícia e do Ministério Público depois que o estrago foi feito. É preciso estimular a ação de associações e entidades de controle social e o desenvolvimento de instrumentos que permitam esse controle.

É preciso participar!