Editorial

O plebiscito e as minorias esclarecidas Parece que a saída marota com que o governo federal – leia-se presidente Dilma e sua cúpula – pretendia responder às manifestações da sociedade “já subiu no telhado” de fato, como disse o jornalista Merval Pereira. Os motivos foram sutilmente indicados pelo próprio TSE: prazo muito curto para montagem…

Novo Estatuto do Concurso Público Federal aceita candidatos “ficha suja” Em meio às grandes manifestações de descontentamento da sociedade para com a classe política, nosso Congresso Nacional parece ainda não haver entendido o recado que vem das ruas. Tanto é que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado acaba de aprovar um novo Estatuto…

Sociedade civil organizada lança campanha pela reforma política Depois das veementes manifestações que varreram o país semana passada, finalmente o tema da reforma política passou a ser abertamente discutido por toda a sociedade. Como temos dito aqui neste espaço, já passou da hora de revermos nosso sistema político-eleitoral, que mais favorece desmandos e corrupção do…

A campanha “Assina Brasil” do Movimento Brasil Eficiente Sem dúvida, as manifestações que têm ocorrido por todo o país não são fruto apenas da insatisfação com o transporte público brasileiro. Como já se tem dito nos noticiários, por trás disso está a saturação com o baixo nível de nossa representação política, com a consequente corrupção…

Manifestações saem das redes sociais e ganham as cidades do Brasil Demorou um pouco mais do que na Europa, nos Estados Unidos e no mundo árabe, mas finalmente “caiu a ficha” dos brasileiros de que ir às ruas e se manifestar é um dos pontos mais básicos da cidadania atuante. Nestes últimos dias, perto de…

Divulgação de salários de servidores sobrecarrega poder Judiciário Hoje vamos comentar um aspecto que poucos têm se dado conta quando o assunto é a Lei de Acesso a Informação, a LAI. Em vigor há exatamente um ano, a lei foi uma iniciativa do poder Executivo – e não do Legislativo – e no geral não…

Seminário “Democracia, Orçamento e Direitos”, do Fórum Brasil do Orçamento Em tempos de píbinho e inflação em alta, uma iniciativa da sociedade civil organizada vai discutir os rumos que os investimentos públicos estão tomando no país. De hoje até amanhã, o Fórum Brasil do Orçamento realiza o seu seminário “Democracia, Orçamento e Direitos”, em Brasília.…

PEC 37: poder de investigação é a arma da cidadania atuante Parece que agora a confusão envolvendo duas instituições fundamentais para a democracia – o Ministério Público e as polícias – já tem data para um desfecho. No fim da semana passada, o presidente da Câmara, deputado Henrique Cunha, marcou para dia 26 deste mês…

PEC 37: poder de investigação é a arma da cidadania atuante Parece que agora a confusão envolvendo duas instituições fundamentais para a democracia – o Ministério Público e as polícias – já tem data para um desfecho. No fim da semana passada, o presidente da Câmara, deputado Henrique Cunha, marcou para dia 26 deste mês…

Desentendimento do TSE abre perigosa brecha na Lei da Ficha Limpa Que a criação, tramitação e aprovação da Lei da Ficha Limpa foi um marco na história da cidadania, todo mundo já sabe. E que essa mesma lei está pondo de cabelo em pé os maus políticos de todos os “calibres”, também temos denunciado aqui…

A nova arma contra a liberdade de expressão: a censura judiciária Não é de hoje que todo mundo sabe que a primeira providência de todo regime autoritário é justamente cercear qualquer manifestação e crítica aos seus métodos, ações e, principalmente abusos de poder. Também temos bastante documentado que tais regimes se utilizam dos canais de…

A Semana da Liberdade de Impostos Como todo mundo está cansado de saber, a carga tributária brasileira hoje é muito alta, principalmente se comparada com os serviços que o Estado deveria prover mas não o faz. Mas muita gente por aí não tem essa consciência pois o tema da pouca transparência do nossos sistema tributário…

O ministro do Supremo e a reforma política Mais uma vez o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, ganha as manchetes dos jornais de todo o país. E mais uma vez foi por conta de seu modo franco de se referir a instituições de Estado, suas funções e distorções. Depois de protagonizar um…

Lei do Acesso a Informação Pública completa um ano de vigência Exatamente hoje, dia 16 de maio, um dos grandes marcos legais da transparência pública completa um ano de vigência. Estamos falando da Lei nº 12.527, de 2011, conhecida como a Lei do Acesso a Informação Pública. A lei regulamenta o acesso a dados dos…

A valorização das instituições e a Lei Orgânica da Advocacia Pública Estamos hoje diante do que já se chamou de “febril improdutividade” do nosso Legislativo, revelada não só pelo grande número de emendas que esta MP dos Portos recebeu mas também pela incansável luta dos parlamentares por temas que não deveriam nem ser postos em…

Comissão da Câmara aprova projeto que pune empresas por corrupção A luta da sociedade contra a corrupção, em especial aquela ligada ao poder público, acaba de conquistar uma vitória importante. Agora no fim de abril, a Comissão Especial de Atos Contra a Administração Pública, da Câmara dos Deputados, aprovou o projeto de lei 6826, de…

Questão da maioridade penal volta à tona Depois de uma trágica sequência de assaltos e mortes provocadas por menores delinquentes em diversas cidades pelo país, era inevitável que a mal resolvida questão da maioridade penal no Brasil voltasse às manchetes dos noticiários. Afinal de contas, 18 anos é suficiente para a sociedade enfrentar o problema…

CNJ divulga em seu portal o cumprimento da Meta 18 E continua a “cruzada” do Conselho Nacional de Justiça para aperfeiçoar métodos e processos de trabalho nos tribunais do país, principalmente nas ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. O tema é urgente e não pode ser ignorado pela sociedade. Afinal, o…

PEC 33 praticamente caiu; falta agora a 37 Depois de uma reunião entre os presidentes do Senado, Renan Calheiros, da Câmara, Henrique Alves, e o ministro do STF, Gilmar Mendes, podemos dar quase como certo o sepultamento da PEC 33; aquela que queria transferir do Supremo para o Congresso a última palavra em alterações à…

Pesquisa mostra que brasileiro não vê problemas em burlar a lei E mais uma vez uma pesquisa sobre a percepção dos brasileiros sobre as leis e o conceito de legalidade não surpreende ninguém. Segundo a nova pesquisa da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, divulgada esta semana, 54% dos brasileiros não vêem maiores problemas…