Editorial

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Sem sombra de dúvida, é o controle da sociedade civil organizada sobre mandatos, governos e orçamentos que permite a utilização correta do dinheiro público. Mas o próprio Estado tem instituições de controle sobre o repasse de verbas, como a Controladoria-Geral da União. Regularmente, a CGU realiza auditorias sobre as remessas enviadas aos municípios em todo…

  VOTO FACULTATIVO Aprenda a votar sempre no melhor   Voto não é dever, é direito. Gostaríamos de chamar a atenção de todos para uma proposta de emenda constitucional que já está tramitando no Congresso, a PEC 039 de 2004, do senador Sérgio Cabral, que institui o voto facultativo – também chamado de "voto livre",…

Mais uma vez o nobre deputado Paulo Maluf ganha as manchetes dos jornais, e em dose dupla. E, mais uma vez, o motivo não é dos mais nobres. Primeiro, a justiça de Nova York denunciou o deputado por suposta “conspiração com objetivo de roubar dinheiro da cidade de São Paulo a fim de possuir fundos…

Esta semana tivemos mais um exemplo da importância pedagógica do trabalho realizado pelo Ministério Público, uma instituição criada para defender os interesses difusos e coletivos da sociedade, mas que muitos cidadãos ainda não sabem bem o que é. E o exemplo vem revestido de grande ironia. A Procuradoria da República no Distrito Federal propôs à…

A Advocacia-Geral da União, a AGU, acaba de divulgar uma cartilha que vai servir para balizar a conduta de todo agente público durante este período eleitoral até outubro. A cartilha “Condutas vedadas aos agentes públicos federais em eleições” chega à sua edição 2010 com as principais recomendações dos tribunais eleitorais para os candidatos. E um…

A partir da proposta do deputado Ibsen Pinheiro, do Rio Grande do Sul, temos visto nos meios de comunicação um dos mais acalorados debates dos últimos tempos. Aprovada na Câmara e seguindo agora para o Senado, a proposta do deputado quer que o dinheiro arrecadado com o petróleo seja distribuído igualmente entre todos os estados…

Como já tivemos oportunidade de observar aqui neste espaço, depois do Executivo e do Legislativo, as atenções da cidadania organizada agora têm se voltado cada vez mais para o Judiciário. Frequentemente alvo de críticas com relação à lentidão processual e a carência de mecanismos institucionais que permitam ao público obter uma visão mais transparente da…

Atendendo a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, tivemos ontem a inauguração de mais uma Casa de Justiça e Cidadania, desta vez em Natal, no Rio Grande do Norte. O programa do CNJ começou a ser implantado no início do ano passado, e é mais uma boa iniciativa cidadã da entidade, que…

Mais uma vez o Judiciário é convocado a tentar trazer um pouco mais de transparência aos costumes dos nossos políticos, já que os próprios parecem não ter lá muita disposição para aprovar projetos de lei para isso, como o do Ficha Limpa do MCCE. Nesta última terça-feira, já de noite, o Tribunal Superior Eleitoral –…

O Instituto Millenium promoveu ontem, em São Paulo, o seu 1º Fórum Democracia & Liberdade de Expressão. Dentre os palestrantes, estiveram presentes o deputado Miro Teixeira, e os professores Roberto Romano, Denis Rosenfeld e Demétrio Magnoli. Como convidados estrangeiros, os jornalistas Adrián Ventura, da Argentina e Carlos Vera, do Equador, e Marcel Granier, presidente da…

O Conselho Nacional de Justiça, CNJ, está promovendo hoje e amanhã, no hotel Tivoli em São Paulo, o seu 3º Encontro Nacional do Judiciário. O evento, apenas para membros do Judiciário, é um dos mais importantes do ano, pois nele serão decididas metas e prioridades para todo o poder durante o ano de 2010. Sob…

Hoje (23/02) a Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública a respeito do projeto de lei 518/09, o da Ficha Limpa, que quer impedir a candidatura de políticos condenados em primeira instância pela Justiça. Esta foi a primeira e mais importante resolução do grupo de trabalho, criado no Congresso por determinação do presidente da casa,…

Apesar das festas de Carnaval, a cidadania no Brasil não pára, e desta vez a boa notícia para os cidadãos vem do nordeste do país. A entidade FOCCO – Fórum Paraibano de Combate à Corrupção acaba de divulgar o seu “Roteiro de Fiscalização-Focco”. Esse Roteiro traz uma lista das principais ferramentas encontradas na internet para…

No recém-lançado livro “A classe média brasileira: Ambições, valores e projetos de sociedade”, pela Editora Campus, os cientistas políticos Amaury de Souza e Bolívar Lamounier procuram traçar um perfil desse grande contingente de cidadãos que passou a integrar a classe C brasileira. Alavancados por níveis mais elevados de crédito, esse grupo passou a ter acesso…

O trabalho das entidades de controle social sobre mandatos, governos e orçamentos públicos aos poucos parece que vai criando uma nova cultura de ética e respeito à res publica. No caso da corrupção, temos tido grande destaque aos servidores públicos corrompidos mas, via de regra, os corruptores ficam bem menos sob os holofotes do que…

Está circulando na internet uma moção assinada por 44 entidades de controle social de todo o país – dentre elas aqui A Voz do Cidadão – sobre um dos temas caros à cidadania: o direito dos cidadãos à democracia direta, através de plebiscitos realizados em âmbito local. A nossa Constituição Federal prevê a participação popular…

“Negar ao Ministério Público a possibilidade de extraordinariamente investigar, será incapacitar não a instituição mas a sociedade brasileira para o exercício pleno do direito à efetividade da tutela penal notadamente quanto à criminalidade, em especial à criminalidade que se desenvolve nos estratos mais elevados da sociedade, onde a impunidade, desgraçadamente, continua sendo a regra, gerando…

Acaba de ser divulgada na grande mídia a lista das mais auspiciosas para quem luta pela liberdade, pela propriedade e pela segurança dos cidadãos. Segundo o Ministério do Trabalho, em 2009, a região Sudeste liderou o ranking de trabalhadores em condições análogas à escravidão resgatados. Uma notícia é excelente, pois em 2008 o estado ocupava…