Editorial

Lei Capiberibe. Muitos ainda não ouviram falar dela, e por isso não sabem que esta é uma das mais importantes leis para a transparência e eficiência do serviço público. E a lei começa a valer a partir de amanhã. Sancionada pelo presidente Lula em 27 de maio do ano passado, a Lei Complementar nº 131,…

A aprovação do projeto de lei Ficha Limpa, que vai barrar a candidatura de políticos condenados pela Justiça em órgão colegiado acabou levantando um grande questionamento na sociedade. Na última hora, o senador Francisco Dornelles (RJ) apresentou uma alteração no tempo verbal em algumas frases, justamente aquelas que se referiam às condições de condenação dos…

Ontem no início da noite a cidadania obteve uma das suas maiores vitórias. Por unanimidade, os senadores aprovaram sem emendas o projeto Ficha Limpa, que vai impedir a candidatura de políticos condenados na Justiça em órgão colegiado. Pois estão de parabéns a sociedade civil organizada e as 44 entidades que compõem o Movimento de Combate…

Nesta última sexta-feira, 14 de maio, teve lugar mais um triste capítulo na história do sistema prisional brasileiro. Em Recife, no presídio Aníbal Bruno, foi deflagrada mais uma rebelião, como tantas outras pelo país. E como tantas outras pelo país, o saldo não foi nada animador: três detentos mortos e mais de 20 feridos. Para…

Em 13 de maio de 1888, através da chamada Lei Áurea, a liberdade – pelo menos legal – foi alcançada pelos negros no Brasil. Esta lei, assinada pela Princesa Isabel, abolia de vez a escravidão no Brasil. Este que sem dúvida foi um grande marco na história do país ainda suscita um grande debate sobre…

Como todos sabemos, a Copa do Mundo de futebol de 2014 será sediada no Brasil. Ao todo, 12 cidades brasileiras receberão jogos da Copa mas, mais do que isso, receberão também repasses de verbas federais para as obras necessárias, como a construção e reforma de estádios e a ampliação da infraestrutura de transporte, dentre outras.…

Estão acontecendo neste momento as eleições gerais num dos locais mais conhecidos pelo alto grau de desenvolvimento de cidadania, o Reino Unido. Um dos pontos que mais nos chama atenção, para além do fato de que lá, diferente daqui, não existe uma eleição “fulanizada”, com tons plebiscitários, é a pluralidade da representação, o que torna…

Hoje está completando dez anos de existência uma das maiores conquistas da cidadania contra a gastança desenfreada dos governantes: a Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei, de 1998, proibiu o refinanciamento das dívidas dos estados e municípios com a União, acabando com uma prática recorrente nas administrações estaduais. Além disso, estabeleceu limites para os gastos…

Mais uma vez o projeto Ficha Limpa teve sua tramitação adiada. Um dos maiores avanços na história da legislação eleitoral brasileira sofreu ontem um pedido de vista coletivo na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Nada menos que cinco partidos políticos se organizaram para atrasar mais uma vez a aprovação do projeto que vai…

A cidade de Analândia, no interior do estado de São Paulo, será o quadragésimo quinto município do Brasil a receber uma das mais interessantes iniciativas da cidadania dos últimos anos. Na próxima sexta-feira, dia 30 de abril, Analândia será o palco da mais nova Caravana Todos Contra a Corrupção. Já falamos aqui neste espaço sobre…

Tivemos até agora uma semana bem rica para a cidadania. Na última segunda-feira, dia 19, tivemos o Dia do Índio, que tanto nos ensina sobre uma relação de sustentabilidade com o meio ambiente. Ontem, foi celebrado o Dia de Tiradentes, o mártir da independência. E, finalmente, hoje comemora-se no mundo inteiro o Dia Mundial da…

Ainda tem causado muita polêmica o vandalismo sofrido semana passada pela estátua do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro. Na madrugada desta última quinta-feira, aproveitando os andaimes colocados para uma reforma, vândalos subiram e picharam o maior símbolo da cidade e uma das sete novas maravilhas do mundo. A reação da sociedade, evidentemente, foi de…

A indicação de Paulo Rodrigues Vieira para o cargo de diretor da Agência Nacional de Águas, a ANA, aprovada ontem no Senado Federal, vem a ser apenas o mais recente episódio de uma triste – e feia – disputa política por cargos de diretorias nas agências reguladoras. Hoje, todas as dez agências reguladoras em atividade…

Começou ontem em Salvador, Bahia, o 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, um evento que reúne mais de três mil participantes de cerca de 140 países de todo o mundo, e tem como tema principal “Estratégias Globais para Desafios Globais: A Prevenção do Crime e o Desenvolvimento dos Sistemas…

No momento em que o projeto Ficha Limpa sofre um adiamento de sua votação e a ameaça de receber alterações “flexibilizadoras” – como o aumento de recursos judiciais que um político tem a seu favor – a sociedade civil precisa mostrar que está atenta e disposta a não engolir mais os maus políticos. E a…

Amanhã, será comemorado no mundo inteiro o Dia Mundial da Saúde, criado em 7 de abril de 1948, pela Organização Mundial de Saúde, a OMS. Não custa lembrar aqui que saúde pública não envolve apenas o bem-estar imediato dos cidadãos. Envolve investimentos dos poderes públicos para criar a manter uma grande infra-estrutura que inclui não…

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O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea, divulgou esta semana seu mais recente levantamento sobre as Metas do Milênio, e o Brasil, desta vez, não está fazendo feio. Só para lembrar, as Metas, ou Objetivos, de Desenvolvimento do Milênio são uma série de oito compromissos aprovados entre líderes de 191 países membros das Nações…

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