Editorial

Projeto polêmico dá poderes ao Legislativo para derrubar atos do Supremo Em nosso comentário de hoje gostaríamos de chamar a atenção para uma decisão recente na Câmara dos Deputados e que vem revelar um grave desentendimento de nossos políticos sobre a separação dos poderes, o papel da Justiça e o seu próprio papel enquanto legisladores.…

Frente Parlamentar quer voto direto para presidentes de Tribunais Hoje nosso comentário vai para o poder Judiciário, e um grande esforço conjunto com o Legislativo para aperfeiçoar o poder ainda o menos transparente dos três. Criada no final do ano passado, a Frente Parlamentar Mista para Aperfeiçoamento do Judiciário reúne mais de 200 parlamentares, além…

Comissão aprova crime de enriquecimento ilícito de servidores públicos Com tantas notícias e denúncias sobre o caso Demóstenes e suas ramificações por segmentos privados e públicos, uma importante aprovação no Senado acabou não recebendo a atenção devida na semana passada. A Comissão de Reforma do Código Penal do Senado, formada por juristas especialmente convocados, aprovou…

O Dia Mundial da Boa Ação Hoje, dia 26 de abril, está sendo comemorado em todo o mundo o Dia da Boa Ação, um incentivo às pessoas de todas as sociedades a dedicarem um pouco do seu tempo a ajudar aos outros. Não necessariamente com dinheiro ou coisas, mas, essencialmente, com atenção e espírito de…

Xingu e a busca pela identidade brasileira Quinta passada, 19 de abril, as comemorações pelo Dia do Índio infelizmente não receberam a atenção devida pela sociedade. Mais que lembrar as nações que aqui viviam antes da colonização, a data na verdade é um convite à reflexão sobre quem somos e como se formação a nossa…

Tiradentes e as novas manifestações contra a corrupção Conforme prometido desde o fim do ano passado, centenas de organizações da sociedade civil estarão reunidas em um único coro no próximo sábado, feriado do Dia de Tiradentes. Capitaneadas pelos movimentos NasRuas, de São Paulo, e 31 de Julho, no Rio de Janeiro, mais de 70 mil…

Encontro do Open Government Partnership em Brasília Hoje e amanhã está sendo realizado em Brasília um grande evento internacional voltado para uma das conquistas mais recentes da cidadania: a parceria por um governo aberto, ou, em inglês, Open Government Partnership – OGP. Já falamos aqui sobre esta iniciativa ano passado, quando o governo dos Estados…

Chico Whitaker lança livro alertando para a questão nuclear no Brasil Em nosso comentário de hoje vamos falar sobre uma questão que deve ser debatida com urgência no Brasil: o aproveitamento ou não de energia nuclear em nosso “mix” energético. Esse é o tema mais que oportuno do livro “Por um Brasil Livre de usinas…

O jeton e o jeitinho O tema não é novo; nós mesmos já comentamos aqui neste espaço. Mas não há como evitar ficar indignados a cada vez que a imprensa investigativa municia a opinião pública com novas informações sobre os superssalários do poder público. Não é para menos. Enquanto diversas instituições típicas de Estado sofrem…

Senador tenta desqualificar provas e conta com corporativismo dos colegas Em nosso comentário anterior, falávamos da decepção com o senador conhecido pela luta contra a corrupção na política e importância de se valorizar e manter as instituições de Estado longe do jogo partidário. Denúncia feita, o senador agora terá que se virar junto aos pares…

O mito, o herói e as instituições 2012 já coleciona pelo menos duas perdas fundamentais para a cidadania e a auto-estima nacional. Por um lado, perdemos semana passada Millôr Fernandes, crítico mordaz da sociedade e opositor ao regime militar através do jornal Pasquim. Uma espécie de herói moderno, sempre pronto a apontar o que via…

Sociedade civil começa a pressionar STF pelo julgamento do mensalão Recebemos aqui na Voz do Cidadão mensagem do Movimento 31 de Julho, do Rio de Janeiro, dando conta que diversas organizações da sociedade civil começam a articular manifestações para acompanhamento do julgamento mais importante do ano: o mensalão. Como se sabe, o chamado “escândalo do…

CNJ volta a inspecionar Tribunais de Justiça. Rio de Janeiro é o primeiro Depois de alguns meses impedido de fiscalizar tribunais de justiça em todo o país, por causa de uma liminar do ministro Luiz Fux do STF, o Conselho nacional de Justiça voltou ontem às suas atividades de monitoramento in loco do andamento dos…

Congresso ameaça Ministério Público mais uma vez Recebemos aqui na Voz do Cidadão um manifesto divulgado pelo Grupo Nacional dos Membros do Ministério Público. Mais uma vez, nossos políticos tentam restringir a atuação do MP, criado pela Constituição Cidadão de 1988 justamente para defender os direitos difusos dos cidadãos. A tentativa de agora vem através…

O que é ser um “Estado laico”? Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, semana passada, reacendeu uma velha polêmica sobre o Estado e o acolhimento de símbolos religiosos em suas repartições. Atendendo a uma reivindicação de um grupo de organizações da sociedade, ordenou-se a retirada de crucifixos de todas as…

O que é ser um “Estado laico”? Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, semana passada, reacendeu uma velha polêmica sobre o Estado e o acolhimento de símbolos religiosos em suas repartições. Atendendo a uma reivindicação de um grupo de organizações da sociedade, ordenou-se a retirada de crucifixos de todas as…

II Congresso Contra Corrupção do movimento NasRuas Um dos marcos da cidadania no ano passado foram sem dúvida as manifestações contra a corrupção em dezenas de cidades por todo o país. Realizadas sempre nos dias cívicos mais importantes – 7 de setembro, 12 de outubro, 15 de novembro, 9 de dezembro – esses eventos conseguiram…

Presidente da Transparência Internacional chega ao Brasil Seguindo os temas relacionados à transparência e controle social do poder público, vamos hoje falar a visita que a presidente da organização Transparência Internacional está fazendo ao Brasil. De hoje, terça-feira, até dia 15, quinta, Huguette Labelle, presidente da Transparência, cumprirá uma série de encontros relativos à organização…

Ficha Limpa estadual avança em todo o país Desde o ano passado, temos falado bastante sobre a Lei da Ficha Limpa. A lei tornou-se um marco na história política brasileira, na medida em que passou a barrar a candidatura de políticos que já estejam com problemas na Justiça. Com isso, são afastados aqueles que pretendem…

ABRACCI realiza primeira Conferência Livre de Transparência e Controle Social totalmente virtual Em nosso comentário de hoje, vamos falar de uma iniciativa pioneira no âmbito das organizações da sociedade civil e que vai enriquecer ainda mais os debates em torno da Consocial, a Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social. Começou ontem, dia 5, a…