Artigo do DCSP: “Os votos de que o Brasil precisa para um próspero ano novo”, por Jorge Maranhão

                                                                                                       Passou “desapercebida” pela nossa facciosa mídia barroquista a nota de repúdio do Movimento Federalista contra a manutenção em cárcere do jornalista Osvaldo Eustáquio,

“Vítima de arbitrariedade da atual composição do Supremo Tribunal Federal, e da ilegalidade de sua prisão promovida por agentes do próprio Estado Brasileiro, notadamente o Poder Judiciário, pelas razões que seguem:

Inexiste no ordenamento jurídico brasileiro prisão de cunho político de cidadãos, bem como, prisão por opinião.

Inexiste no ordenamento jurídico brasileiro prisão de pessoas sem o devido processo legal e sem o direito ao contraditório, fatos que se verificam no caso do Jornalista Osvaldo Eustáquio;

A soma dos fatos dos itens anteriores caracteriza ato ditatorial incompatível com a República. No caso em tela, é claramente compreensível pelo mais simples dos cidadãos que o Supremo Tribunal Federal, bem como parcela expressiva do Poder Judiciário brasileiro, que deveriam ser a garantia dos preceitos constitucionais, tornaram-se insurgentes contra a Carta Magna do Povo Brasileiro, ao estabelecer um verdadeiro “Estado Nacional Paralelo”, uma espécie de “República Unitária do STF”, ao, gradativamente, escreverem uma nova e própria constituição, baseada no terror, na arbitrariedade, subvertendo as normas legais vigentes e destruindo o Estado de Direito.

A omissão continuada dos outros poderes da Nação em relação à essa escalada autoritária conduzirá o País à completa insegurança jurídica e institucional, que, em conjunto com as medidas restritivas decorrentes, uma pandemia, de todo suspeita, e a ameaça da obrigatoriedade de aplicação de vacinas com efeitos incertos, poderá resultar em graves conflitos civis internos, quiçá uma guerra civil de enormes proporções.

Por tais razões, exigimos:

Que o poder Executivo e o Legislativo Federal, intervenham imediatamente no STF, no sentido de sustar, enquanto ainda há tempo hábil, a deterioração da instituição judiciária.

Que o Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, lembre-se do seu juramento como militar e como Chefe da Nação, com a mão direita sobre a nossa Constituição, quando no momento de sua posse jurou defender o Povo Brasileiro e a Pátria, e para tanto, com vistas a restaurar a Ordem legal e institucional, o respeito ao ordenamento jurídico e à democracia, adote imediatamente as medidas constitucionais protetivas da Nação e da República acionando as Forças Armadas do Brasil, instituição fundamental da Nação e pertencente ao Povo Brasileiro, por meio do Artigo 142 da própria Constituição Federal.

Brasília, DF 22 de dezembro de 2020

(Ato praticado sob o Direito Constitucional de Livre Expressão – Art. 5º e incisos correspondentes).

Movimento Federalista.

Há dois anos que circula nas redes sociais uma preciosa análise de nossa miséria política feita por um de nossos maiores juristas, Dr. Ives Gandra Martins, sobre a usurpação de competências levada a cabo diuturnamente pelo nosso Supremo em desfavor dos demais poderes, notadamente o Poder Executivo, eleito majoritariamente pelos cidadãos brasileiros. O vídeo pode ser conferido aqui e o leitor pode tirar suas próprias conclusões com o bom senso que se exige. 

Bom senso e prudência de que carecem as torcionistas exegeses de nossa Lei Maior e resumem de maneira clara e objetiva o que o país precisa para superar, não apenas um ano de involuntárias dificuldades em escala mundial, mas décadas de más escolhas e consequências fatais geradas por certos ministros, com a cumplicidade do pleno de nossa Suprema Corte, e que tem condenado o país a um grande impasse civilizatório.  

Em breves palavras nosso grande jurista explana o verdadeiro sentido do Artigo 142 que titula as FFAA como o poder moderador no caso de desordem institucional, exatamente para restabelecer a ordem constitucional que versa sobre a harmonia e independência dos poderes. Pois são as FFAA que têm como comandante o chefe do Estado brasileiro, para além de sua função de chefe de governo.

Nunca é demais termos consciência de que elegemos duas funções na mesma pessoa do Presidente da República, como manda a Constituição. Tanto o chefe de governo quanto o chefe de Estado, mas parece que só o primeiro está cumprindo o mandato. 

Por conta disso, começo a me convencer de que trinta anos de hegemonia socialista e socialdemocrata no Brasil condicionaram turmas e turmas de militares de patente superior, não apenas a se omitir do dever de intervenção cívica na degradação de nossas instituições jurídicas e políticas, mas a serem cúmplices mesmo dos desmandos e abusos de seus malfadados representantes, de resto, os de nível mais baixo da história do país!

Pois foram trinta anos da mais sórdida campanha de demonização institucional levada a cabo pelas mesmas forças de esquerda que dominaram os aparelhos ideológicos do Estado, a imprensa falada e escrita e os estamentos burocráticos da academia e da justiça. Sim, pois quem tem realmente mandado no país tem sido a alta burocracia estatal esquerdista, civil e militar, exatamente para lhe eternizar a odiosa privilegiatura de um Estado cativo de seus interesses corporativos e não servidor do cidadão que lhe sustenta. 

No entanto chega a ser um prodígio hoje em dia as FFAA serem reconhecidas pela opinião pública como uma das instituições de maior credibilidade nacional. O que, aliás, nossos historiadores ainda nos devem esclarecer: que “entendimento” teria havido entre a inteligência esquerdista e militar de outrora no sentido de trocar o prosseguimento da guerrilha comunista pela sua ocupação “pacifica” dos aparelhos ideológicos do Estado? 

Na sua última entrevista nas redes sociais, a raposa felpuda de Bob Jefferson afirma que as FFAA não tomarão a iniciativa de intervenção no nosso degenerado Supremo. Mas, se insistirem em legislar como puxadinho de partidecos esquerdistas em minoria perdedora de votações nas casas legislativas, e o Senado de rabo preso não cumprir sua função de julgar os pedidos de impeachments de alguns de nossos sinistros, a iniciativa de enxotá-los de suas enlameadas togas terá de partir dos movimentos sociais, cabendo as FFAA apartar o impasse institucional e botar ordem na casa.

Pois o país não aguenta mais a sabotagem da autoridade do Poder Executivo pelo Judiciário, que custa a todos ficar à mercê de executivos mini ditadores municipais, promovendo a ruína da economia, a irresponsabilidade maníaca dos chefes de bancadas parlamentares que boicotam as reformas condenando a crescimento pífio toda uma nação.

Pois, os votos de prosperidade de um ano vindouro para toda a nação brasileira, passa necessariamente pelos votos de consciência cívica de cada uma das lideranças nacionais, sobretudo das FFAA, sobre o seu indelegável dever de agir contra a alta e sibilina delinquência e dos abusos de poderes do Legislativo e Judiciário nacionais. 

Jorge Maranhão, mestre em filosofia pela UFRJ, dirige o Instituto de Cultura de Cidadania A Voz do Cidadão e é autor de “Destorcer o Brasil. De sua cultura de torções, contorções e distorções barroquistas“. Email: jorge@avozdocidadao.com.br