A influência política nos tribunais de contas

Amigos ouvintes, em nossos últimos comentários sobre o sistema de votação no Brasil, procuramos mostrar o quanto é fundamental a questão do controle da sociedade sobre o que políticos e gestores públicos fazem com o dinheiro público. Sem dúvida, a influência da representação política ultrapassa as fronteiras das casas legislativas e gabinetes do Executivo, e chega com força a instituições de Estado fundamentais para a democracia e a República, como os tribunais de contas, a advocacia pública, o Banco Central e outras instituições.

O caso dos tribunais de contas é bastante emblemático, pois eles são órgãos de assessoramento interno do poder Legislativo. São eles quem auditam as contas do Executivo e levam ao Ministério Público eventuais irregularidades encontradas. Por isso, o pleno da corte de contas desses órgãos estão sempre sujeitos a indicações políticas no mínimo duvidosas.

O mais recente caso está acontecendo neste momento no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o TCE-RJ. No próximo dia 28 será realizada votação da Assembléia Legislativa do estado, a Alerj, para ocupar uma vaga de conselheiro no tribunal. Acontece que o candidato mais cotado para preencher o cargo é aliado político do presidente da assembléia. Vale lembrar que, para ocupar um cargo tão técnico e relevante, os candidatos devem ter reputação ilibada e um sólido conhecimento jurídico e contábil, o tal “notório saber”. Requisitos que o candidato não preenche, pois, além de não ter grau superior completo, atualmente responde a um processo na Justiça por improbidade administrativa.

Daí a importância de ações da sociedade civil organizada para impedir absurdos como esse. A própria associação dos auditores de tribunais de contas já avisou que vai recorrer à Justiça, caso a nomeação se confirme.

Essa confusão entre alianças políticas e aparelhamento de instituições do poder público não é coisa nova, mas tem se tornado regra de uns tempos para cá. A própria associação dos auditores já teve que recorrer à Justiça no fim do ano passado, por um caso semelhante ocorrido no tribunal de contas de Mato Grosso.

Em recente depoimento aqui para o programa Agentes de Cidadania da Voz do Cidadão, o jornalista Bruno Fonseca “levantou a lebre” sobre a questão da influência política indesejável. Para ele, um sinal flagrante de que os parlamentares não entenderam as manifestações nas ruas foi a aprovação do aumento do fundo partidário em quase 50%. O aumento agora está nas mãos da presidente Dilma para sanção. Esperemos que ela se sensibilize com a campanha “Veta Dilma” que está nas redes sociais e impeça um descalabro desta magnitude.

Conheça aqui na Voz do Cidadão mais detalhes sobre o caso do TCE fluminense e a íntegra do manifesto “Veta Dilma”. Se tem uma coisa que esse caso do Petrolão está ensinando à sociedade é que o aparelhamento político-ideológico de instituições de Estado e empresas públicas é extremamente prejudicial a todos. Pensem nisso.

Semana que vem a gente volta. Até lá!