Folder do Idec ensina como proceder na crise aérea
Agora em julho temos as férias escolares e também os Jogos PanAmericanos no Rio de Janeiro. Só que a crise aérea continua sem qualquer solução à vista e problemas como atrasos e cancelamentos de vôos podem acontecer sem previsão. Para prevenir, nada melhor do que ter em mãos dicas sobre quais são seus direitos e sobre como proceder.
Para ajudar o consumidor, o Idec criou um folder com orientações aos passageiros para casos de prejuízos decorrentes desses atrasos e cancelamentos de vôos. Além do folder, o Idec colocou à disposição dos cidadãos diversas informações para que o consumidor saiba como proceder.
Uma delas é um formulário a ser preenchido por passageiros que desejam ser ressarcidos de eventuais prejuízos. Segundo a entidade, esse documento pode ser enviado ao juizado especial em ações de até 20 salários mínimos (R$ 7,6 mil) sem a necessidade de ser representado por um advogado – basta o passageiro preencher seus dados e as ocorrências na carta.
Segundo o Idec, o número de downloads desse documento tem sido significativo e crescente desde fevereiro, quando foi colocado à disposição dos internautas. Em quatro meses, desde que o documento foi colocado no site, já foram mais de 7.700 downloads.
A Justiça também já assiste os efeitos da crise. Em levantamento realizado no Tribunal de Justiça de São Paulo sobre ações judiciais para reparação de danos constatou-se que o número de ações subiu aproximadamente 240%! Em junho de 2006 foram 22 ações no total. Já em março de 2007, foram 75 ações. Destaque para a TAM, que responde por mais de 60% das ações judiciais contra companhias aéreas ajuizadas na cidade de São Paulo.
Pois aqui na Voz do Cidadão já estão disponíveis para baixar o modelo de formulário para entrada no Juizado Especial Cível (para pedir ressarcimento de despesas) e o folder com as informações mais importantes dos seus direitos, no caso de atraso ou cancelamentos de vôos. Dois instrumentos dos mais importantes para quem vai encarar um aeroporto hoje em dia.
Acessem e conheçam!