Ações contra empresas aéreas no Brasil não são exemplo de cidadania

Agora há pouco contamos o caso do músico Dave Carroll, que lançou na internet uma música de protesto contra uma empresa aérea e, com isso, deu um grande exemplo de conduta cidadã para outros cidadãos em todo o mundo.

Mas, e no Brasil, como anda esse tipo de consciência de cidadania?

Não muito bem, infelizmente. Esta semana mesmo, tivemos duas decisões judiciais contra empresas aéreas que, embora reflitam um avanço nas relações de consumo no setor, não contribuem para diminuir o nosso crônico déficit de cidadania.

Primeiro, a justiça do Rio de Janeiro condenou a empresa British Airways a pagar 15 mil reais de indenização a um grande empresário no setor de moda. Em 2008, o empresário teve suas malas extraviadas num vôo internacional da companhia, só conseguindo reaver seus pertences um mês depois.

Numa outra decisão, também da justiça do Rio de Janeiro, a empresa TAM foi condenada a pagar 6 mil reais por danos morais a um passageiro, que teve de esperar quase 15 horas por um vôo, em 2007. Além do incômodo, o cidadão acabou perdendo um compromisso profissional e seu bônus por vendas.

Mas por que estes casos não têm a ver com a cidadania, embora pareçam grandes vitórias dos cidadãos? Exatamente por serem grandes vitórias individuais. As sentenças refletem ganhos de causa de direitos privados, onde os cidadãos recorreram à Justiça apenas em relação aos seus interesses particulares e não em benefício de um coletivo. Principalmente no caso do empresário – que tem acesso mais fácil à mídia – seu caso poderia facilmente ser usado como exemplo para que outros cidadãos que se sentirem lesados saibam o que fazer. Mais que isso, que eles saibam que é possível fazer alguma coisa e ter sucesso.

Fica aqui mais uma vez a dica da Voz do Cidadão sobre cidadania. Não basta agir apenas por conta de um direito privado. É preciso dar publicidade ao ocorrido, contar para a mídia, publicar em redes de relacionamento na internet, conseguir o apoio de outros para a causa. Ser, de fato, um exemplo.