CNJ determina que tribunais terão que divulgar gastos na internet

Semana passada falamos do Roteiro de Fiscalização dos gastos públicos que a entidade Focco está divulgando. Pois começamos este 2010 muito bem.

Hoje vamos comentar uma iniciativa que vem do Poder Judiciário e que logo, logo vai passar a fazer parte do Roteiro do Focco. Afinal, temos muitos exemplos de acompanhamento dos gastos públicos relativos ao poder Executivo e Legislativo, mas quase nada sobre o poder Judiciário.

O Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, acaba de determinar que a partir de fevereiro de 2010, os tribunais deverão divulgar em suas páginas na internet despesas com pessoal, gratificações, aluguel, diárias, serviços de comunicação, limpeza e conservação. Além das verbas usadas para construir e reformar imóveis. As informações serão incluídas num link chamado “transparência”, que poderá ser acessado por qualquer pessoa.

A atualização deverá ser feita todo mês e o sistema vai incluir os gastos já realizados referentes a 2007, 2008 e 2009. Na prática será um sistema como o SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira, mantido pelo governo federal.

Segundo o ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, “Esse talvez seja um dos passos mais importantes do CNJ, pois disciplina um modelo de transparência no que diz respeito à execução orçamentária do Judiciário”.

A luta da cidadania pela transparência dos orçamentos públicos não pode nem deve se restringir aos poderes Executivo e Legislativo, e é o poder Judiciário quem “ficou para trás” nessa corrida. Antes, os dados divulgados só cobriam o Judiciário federal e agora também vão incluir as justiças Estadual, do Trabalho, Eleitoral e Militar.

Parabéns ao Conselho Nacional de Justiça por mais esta conquista exemplar para a cidadania brasileira!