Ministério da Educação: 21 estados deixaram de aplicar R$ 1,2 bilhão em ensino básico no ano passado

O alerta veio do próprio Ministério da Educação, no início do mês. Nada menos que 21 estados da federação não repassam as verbas do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) para a educação – ou pelo menos usa de artifícios para repassar menos recursos do que deveriam. O resultado é que pelo menos 1 bilhão de reais deixaram de ser investidos na educação dos cidadãos, numa conta que ainda pode chegar a 2 bilhões.

O próprio Ministério já alertou os tribunais de contas dos estados e municípios, os ministérios públicos federal e estadual, os conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb e os respectivos governos estaduais.

Para o presidente do Conselho Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, Cesar Callegari, essa situação prejudica os cidadãos de duas maneiras. Se o desvio aconteceu por sonegação, o motivo é evidente. Afinal, menos recursos no Fundeb significam salários mais baixos para os professores e piores condições de ensino. Se o que aconteceu foi erro de informação na prestação de contas, o que se perde é a característica de transparência no uso dos recursos.

De qualquer maneira, quem está perdendo é a sociedade. Um país que pretende se modernizar, desenvolver-se e posicionar-se de igual para igual com outras potências econômicas não pode se dar ao luxo de perder uma geração após a outra com uma educação básica de baixo nível.

Esta é uma luta que a cidadania deve trazer para si como a de maior importância e a mais urgente. Para além de controle social sobre os investimentos em infra-estrutura das cidades, estados e país, é preciso que as centenas de organizações da sociedade estejam focadas em temas como controle social de verbas para educação, capacitação e salários de professores, compra de materiais pedagógicos, manutenção da infra-estrutura física e muitos outros.

O que não podemos é esperar sentados os resultados trágicos de auditorias quaisquer que sejam, do próprio Ministério da Educação, da Controladoria-Geral da União, ou dos tribunais de contas.

E aí vai um recado. Você, aí na sua cidade, sabe como o prefeito e o secretário de educação estão gastando as verbas destinadas à educação básica no seu município? Para vocês terem uma idéia, o Brasil investiu em educação 4,7% do PIB (Produto Interno Bruto), em 2008. A Unesco recomenda no mínimo 6%. Pensem nisso.