Dinheiro público paga a conta da saúde privada

Agora vamos comentar um assunto bastante polêmico e que envolve o sistema de saúde pública e os planos de saúde.

Como sabemos, os planos de saúde cobram uma mensalidade de seus associados e em troca bancam vários dos seus eventuais custos de saúde, como exames, consultas e internações em hospitais e clínicas particulares. Até aí, tudo bem. Mas o que acontece quando um paciente de plano de saúde, ao invés de ser atendido por seu próprio plano, acaba sendo tratado no sistema público de saúde? Vocês já pensaram nisso?

Este é um dos grandes motivos para a sobrecarga que o sistema de saúde pública no Brasil vem sofrendo. E também uma das fontes de desperdício do dinheiro público, que deveria estar usado para cuidar da saúde de quem não tem condições de pagar um plano privado.

Na verdade, quando um paciente de plano de saúde é tratado em hospital público a lei manda que a Secretaria de Saúde exija do plano o ressarcimento dos custos do tratamento. É uma lei de 1998 que vem sendo ignorada sistematicamente. Segundo dados publicados na imprensa, de 2003 a 2007 o governo deixou de arrecadar pelo menos 2 bilhões e meio das operadoras de planos de saúde cujos clientes foram atendidos na rede pública.

A questão vem se arrastando há doze anos e pelo menos quatro mil cobranças estão emperradas na Justiça, com valores podem chegar a um total de 5 bilhões de reais.

Esta é uma preocupação inclusive da entidade que representa o corpo técnico das agências reguladoras, a ANER, pois esta situação poderá piorar bastante sem uma rápida solução. Segundo dados da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar, que regula o setor de planos de saúde, hoje somos mais de 43 milhões de brasileiros que contam com planos privados de saúde. Mas o ritmo de crescimento do setor vem diminuindo ano a ano, ou seja, são cidadãos que irão “pesar” ainda mais no sistema público de saúde.

Esse é um debate importante que deve ser definido com urgência entre a sociedade civil, representantes do setor público da saúde,e a agência reguladora do mercado, a ANS. Participe! Afinal, é a sua, a minha, a nossa saúde que está em jogo.