As duas faces da intervenção do Estado na comunicação

Nós acabamos de falar um pouquinho sobre a liberdade de saber o que acontece dentro do poder público. Pois agora vamos falar de um outro tipo de liberdade,a liberdade de escolher o que consumir.

Não é de hoje que observamos uma tendência em nossos governos de decidir pelos cidadãos o que devemos ou não comer, vestir e até ler. Lembram quando falamos sobre a tentativa de censurar nas escolas o clássico livro infantil de Monteiro Lobato, o “Reinações de Narizinho”?

Mas existe uma diferença fundamental entre simplesmente proibir ou criar uma regulação para tornar todo o processo mais transparente. Uma coisa é evitar que crianças ainda sem capacidade crítica sejam afetadas pela publicidade de alimentos que tem grande potencial de causar danos ao seu crescimento e à sua saúde em geral. Outra coisa é criar dificuldades exageradas para a sobrevivência do mercado de cigarros, que são produzidos para o consumo de adultos, que têm plena consciência dos riscos inerentes ao hábito de fumar.

Em outro exemplo, este até mais polêmico, a entidade americana Leap – Agentes da Lei Contra a Proibição – demonstra como o uso de álcool é potencialmente muito mais prejudicial do que o consumo de drogas leves. E até defende que alguns tipos de drogas deveriam ser legalizados comercializados oficialmente. Assim, renderiam impostos para os governos, contribuiriam para a formalização do emprego de milhares de pessoas e reduziriam a influência de grupos ligados ao narcotráfico.

Com certeza é uma tese bem polêmica, mas vale uma reflexão. Afinal, a regulação de um mercado ou mesmo de um setor da economia envolve definição precisa de critérios de produção e de comunicação de produtos. E não pode jamais ser usada como instrumento para tolher a liberdade de escolha dos cidadãos.

Para quem conhece inglês, vale a pena acessar a página da entidade Leap, no link especial que colocamos aqui na Voz do Cidadão. E não se esqueçam: a liberdade é uma dos maiores conquistas da cidadania. Diríamos que até mesmo a sua razão de ser!

Até a semana que vem, aqui no Agito!