O Pacto pela Transparência Municipal

Agora vamos falar de uma outra iniciativa exemplar de controle social. O projeto Jogos Limpos Dentro e Fora dos Estádios foi criado pelo Instituto Ethos para que a sociedade civil organizada possa fiscalizar e cobrar mais transparência durante os preparativos para os megaeventos que temos pela frente, a Copa da Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

O projeto tem comitês em todas as 12 cidades que serão sede de jogos da Copa e no momento procura apoio dos candidatos a prefeito nesses municípios. Para isso, o Jogos Limpos acaba de divulgar o Pacto pela Transparência Municipal, que deverá ser assinado pelos candidatos.

Na prática, o pacto é um compromisso dos candidatos com diversos pontos, de forma a garantir transparência no uso do dinheiro público para as obras e a administração do município em geral. Para isso, o candidato deverá assinar um termo se comprometendo com as determinações da nova Lei do Acesso a Informações Públicas.

O candidato também deverá incluir, na Lei Orçamentária Anual do município, demonstrativos das despesas diretas e indiretas com a realização dos eventos.

Um material que vale a pena baixar aqui na Voz do Cidadão, imprimir e levar para os candidatos aí na sua cidade. Pois isso é controle social. É não ficar parado achando que a nossa péssima representação política não tem jeito, que a cultura de impunidade e de jeitinho que temos não tem como ser modificada. Controle social é conhecer os conceitos fundamentais da cidadania, é participar, fiscalizar e cobrar dos governantes a correta aplicação do dinheiro público. Mas, acima de tudo, é conversar com outros cidadãos e fazê-los entender a importância de seguir esse caminho.

Dá trabalho? Dá. É difícil? Talvez. Mas com a ajuda das entidades dedicadas ao controle social esta é a única maneira de nos tornarmos realmente autônomos e senhores não só do nosso destino mas de todo o país.

E tudo isso começa já, quando os políticos ainda são candidatos. É a chance de nos apresentarmos a eles para dizer: “oi, somos cidadãos eleitores e pagadores de impostos, os verdadeiros donos do mandato para o qual você está se candidatando. Vamos conversar?”.

Pensem nisso e até a semana que vem!