Supremo derruba sigilo em inquéritos na corte

Boa noite cidadãos ouvintes do Agito! Boa noite Thiago Matheus! Hoje é dia de falar sobre transparência e o direito constitucional que os cidadãos têm de serem informados.

E transparência é mesmo a palavra do momento até no poder Judiciário, principalmente depois do polêmico episódio no Supremo Tribunal Federal, quando o presidente da casa, ministro Joaquim Barbosa, acusou membros da magistratura de agirem sorrateiramente para a aprovação de mais tribunais no país. Para o ministro, tais tribunais são desnecessários e vão acarretar um custo extra para os cofres públicos.

Polêmicas à parte, esse mesmo Supremo acaba de dar um grande passo em direção à transparência e ao monitoramento da sociedade em cima de nossos políticos, governantes e gestores públicos.

Esta semana, a mais alta corte do Judiciário derrubou a antiga exigência de se usar apenas as iniciais dos nomes de autoridades com inquéritos na casa. Por sete votos a quatro a norma que garantia o sigilo dos denunciados não vale mais. A partir de agora, deverão constar nos inquéritos os nomes completos dos denunciados, o que vai facilitar em muito a pesquisa de qualquer cidadão interessado.

Já imaginaram se esse exemplo do Supremo passa a ser seguido pelos tribunais em todo o país? Não são poucos os casos de poderosos e influentes que estão completamente enrolados na Justiça mas que conseguem se manter longe do vigilância da sociedade. E o pior, alguns até se elegem tranquilamente para cargos públicos pois é muito difícil ligar seus nomes aos dados de processos que tramitam na Justiça.

Como o próprio ministro Barbosa observou na sessão, se o sigilo fosse mantido “Estaríamos estabelecendo um privilégio que só vale para pessoas que detêm prerrogativa de foro”. E, mais uma vez, estaríamos dando “colher de chá” a quem só quer o foro privilegiado de um cargo público para se esconder de uma possível punição na Justiça.

Para o desembargador Claudio dell´Orto, presidente da associação dos magistrados do Rio de Janeiro, “a questão é de efetividade da Constituição Federal no sentido da construção de um sociedade justa e pluralista. Portanto, todo cidadão deve ter acesso às informações sobre o comportamento dos ocupantes de todas as carreiras públicas. É uma forma de fiscalizar e de prestar contas”.

E, sobre a polêmica conduta do ministro Joaquim Barbosa no encontro com magistrados, leiam aqui no www.avozdocidadao.com.br o firme artigo “Joaquim Barbosa esquece que vive em uma república” do desembargador Luis Fernando Ribeiro de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro É uma leitura que vale a pena.