Conheça o portal “Orçamento ao seu alcance”, do Inesc
Agora vamos falar um pouquinho mais de controle social e monitoramento do poder público. Quando pensamos em fiscalizar o que políticos e gestores estão fazendo com o nosso dinheiro, muitas vezes achamos que é uma tarefa difícil, coisa de especialista em gestão pública.
Pensando nisso, o Instituto de Estudos Socioeconômico, o INESC, em parceria com a Fundação para o Conhecimento Aberto, lançaram uma ferramenta mais do que oportuna: o portal “Orçamento ao seu Alcance”.
A ideia principal é oferecer informações atualizadas e mensais sobre o investimento financeiro dos ministérios e demais órgãos federais. Isso permite que organizações da sociedade e mesmo cidadãos individuais acompanhem o desempenho desses órgãos ao longo do ano, assim como comparações entre o volume de recursos disponíveis para cada órgão.
Logo de início, um dos problemas detectados pelos organizadores do portal é a baixa eficiência dos órgãos em realizar investimentos, mesmo quando existe a previsão do gasto. Por exemplo, através do portal ficamos sabendo que este ano o Ibama, ligado ao Ministério do Meio Ambiente, foi autorizado a gastar pouco mais de um bilhão de reais e, até agora, fez pagamentos num valor total de apenas seiscentos sessenta bilhões, praticamente metade do que deveria.
Essa deficiência de planejamento em órgãos públicos tem sido uma preocupação constante de algumas entidades de servidores do chamado “ciclo de gestão pública”. A Anesp, que reúne os especialistas em políticas públicas, e a Assecor, dos servidores de planejamento e orçamento, acreditam que um dos pontos principais a serem implementados é a valorização dos cargos mais altos na hierarquia da administração pública. Ou seja é preciso definirmos critérios mais rigorosos para a ocupação desses cargos, de modo a privilegiar mais a nomeação por mérito do que mera indicação política.
Vale a pena conhecer o portal “Orçamento ao seu Alcance”, do Inesc, que tem um link direto aqui no www.avozdocidadao.com.br.
E lembrem-se: não temos outra opção. É fundamental que as organizações da sociedade civil, os movimentos sociais e os cidadãos cada vez mais entendam onde os recursos gerados pela sociedade estão sendo aplicados. E se disponham a fiscalizar e a cobrar a contínua eficiência na sua aplicação.
Até semana que vem!