PEC do Plano de Metas pronta para votação

Boa noite ouvintes do Panorama! Hoje vamos comentar uma Proposta de Emenda à Constituição que está tramitando atualmente no Congresso, e que, se aprovada, promete uma verdadeira revolução. De autoria do deputado Luiz Fernando Machado, de São Paulo, a PEC 10/2011 pretende tornar obrigatória aos chefes dos três níveis do Executivo a apresentação de um detalhado programa que descreva as prioridades de seu governo, explicitando ações estratégicas, indicadores de gestão e metas quantitativas para cada um dos setores da administração pública. Caso a PEC passe a valer, cada governante terá 90 dias a partir da posse para apresentar oficialmente seu programa.

A história da apresentação da PEC já é digna de nota por si. A iniciativa foi desenvolvida por um conjunto respeitável de 98 organizações da sociedade civil dedicadas à fiscalização do poder público, dentre elas a Rede Nossa São Paulo, a Amarribo, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o Movimento Voto Consciente, a Artigo 19, a CNBB, a Escola de Governo de São Paulo e o Inesc.

Até mesmo a Frente Nacional de Prefeitos subscreveu o documento enviado aos parlamentares solicitando o apoio para a aprovação da matéria na próxima votação no plenário da Câmara dos Deputados, o que deverá ocorrer agora depois do feriado de Páscoa.

A PEC representa um avanço considerável na medida em que obriga o poder Executivo a manter um programa de governo bem definido, transparente para a sociedade e coerente com o que foi prometido durante a campanha eleitoral. Assim, o político eleito e os gestores públicos têm menos espaço para manobrar a seu bel-prazer o dinheiro dos cidadãos contribuintes, uma das grandes fontes de corrupção e malversação de verbas públicas que temos hoje.

Essa não é uma iniciativa nova. Em todo o país já existem 37 municípios em que foram aprovadas legislações semelhantes, entre eles São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, João Pessoa e Florianópolis. A obrigatoriedade de um plano de metas em todos os municípios, governos estaduais e no distrito federal será um grande marco da cidadania, sem dúvida alguma.

E para garantir apoio da sociedade para a aprovação da PEC, o grupo de organizações criou um abaixo-assinado virtual dirigido aos parlamentares. Até o momento já são mais 40 mil assinaturas, o que dá uma ideia da pressão que podemos fazer até o momento da votação no plenário.

Aqui no www.avozdocidadao.com.br, vocês têm um link direto para o abaixo-assinado. Acessem, assinem e passem adiante para a lista de seus amigos. Pois esta é mais uma questão de cidadania!