A Suprema Corte americana e as cotas raciais

Boa noite ouvintes do Panorama! Hoje vamos comentar um tema que tem causado muita polêmica de alguns anos para cá: as cotas raciais para admissão em universidades. E, olha, pelo visto, muita coisa ainda vai ser discutida em torno dessa questão por aqui.

Semana passada, uma decisão importante foi tomada pela Suprema Corte americana e ela bem pode acabar influenciando decisões aqui no Brasil. A mais alta corte da justiça americana sustentou uma lei estadual, do estado de Michigan, que decidiu vetar o uso do critério racial para a aprovação em universidades.

Em 2006, os cidadãos de Michigan fizeram um referendo, que decidiu pela proibição das cotas raciais em suas universidades. Com isso, diversos grupos a favor das cotas entraram na Justiça, para garantir a continuidade do instrumento. Em 2012, um Tribunal estadual de Apelações anulou a votação alegando que ela violava a ideia de igualdade presente na Constituição Federal americana.

O processo acabou parando no Supremo, e, por 6 votos a 2, foi decidido que um tribunal de nível inferior não tinha autoridade para derrubar uma medida aprovada por 58% dos eleitores. E mais, que não havia nada na constituição americana que permitisse a um tribunal anular uma lei votada legitimamente pelos cidadãos eleitores.

A medida em questão proíbe que universidades financiadas com recursos públicos garantam tratamento preferencial a qualquer indivíduo ou grupo com base no critério de raça, sexo, etnia ou nacionalidade. E mais, a determinação também libera outros estados cujos eleitores decidam banir critérios raciais em suas universidades.

Aqui no Brasil, as cotas raciais já são questionadas há algum tempo. Em 2012, uma decisão do Supremo Tribunal Federal aprovou por unanimidade a política de cotas da Universidade de Brasília, que inclui, dentre outros, o critério de raça.

O fato é que temos no Brasil uma grande falta de entendimento dos valores da tradição humanista, dentre eles a igualdade. Que não é tornar a todos iguais, pois somos desiguais por natureza. Igualdade para a cidadania é a igualdade de oportunidades, e políticas como as cotas raciais nitidamente beneficiam uns mais que outros, pelo menos no momento da admissão. Alegar uma injustiça histórica para isso não resolve o problema, pois esta é subjetiva e a preterição do mérito é objetiva. Pior, cria uma tensão antes inexistente entre grupos de cidadãos, que passam a lutar por objetivos equivocados.

A verdadeira cidadania é lutar pelas oportunidades para todos, pelo monitoramento de gastos públicos, pela fiscalização de mandatos e governos. Em suma, é a responsabilidade política, da qual não podemos nos esquivar nunca. E não ficar olhando o tempo todo para o lado, conferindo a cor da pele do próximo ou seja lá que característica for.

Aqui no www.avozdocidadao.com.br, vocês têm mais informações sobre a decisão americana. Vale conferir mais esta questão de cidadania!