Debate público – A redundância do debate sobre as doações para reconstrução do Museu Nacional e da Notre Dame

Taí uma boa pauta para a extrema imprensa! O paradoxo barroquista de desconsiderar o fim pela obsessão dos meios!

Pois a maior e mais cruenta das batalhas é a cultural! E sem mídia, perderemos esta janela aberta pela política conservadora e liberal! Desmontar o Estado é a grande missão, destorcer as torções do intervencionismo e da tutela do estamento burocrático esquerdista!

Vejam que as elites são elites se reconstroem não apenas os monumentos destruídos pelos incêndios, mas se reconstroem sobretudo as instituições governamentais, legislativas e judiciárias de seus países. Vejam a argumentação do advogado Rafael Rosset sobre a questão e participe deste debate.

O restauro de Notre Dame com doações e o Museu Nacional ignorado. Por quê? – por Rafael Rosset, advogado e articulista.

Sabem por que até agora já foram doados mais de 800 milhões de euros para a restauração de Notre-Dame, mas quase nada para a restauração do Museu Nacional? Eu explico:

1- Doações em dinheiro pagam até 8% de imposto no Rio de Janeiro;

2- Doações de bens e serviços (digamos que você tenha uma marcenaria ou uma empresa de construção civil e deseje doar bens de consumo ou prestar serviços gratuitamente) recolhem IPI, ICMS, PIS e Cofins;

3- Doações para universidades públicas (o Museu Nacional é administrado pela UFRJ) dependem de aprovação prévia do Conselho Técnico-Administrativo, do Conselho Deliberativo e do Conselho Gestor, em processo administrativo que pode durar MESES; se a doação for em dinheiro, há necessidade de aprovação pela Procuradoria Geral; apesar de não haver vedação legal, as universidades em geral recusam doação de acessões artificiais (reformas) pela complexidade do processo administrativo exigido por lei;

4- Se o Procurador Geral entender que a doação implica  alguma contrapartida (por exemplo, a colocação de uma placa com o nome do doador, prática comum em todo o mundo civilizado), pode recomendar a abertura de procedimento licitatório (sim, você leu direito – se você quiser DOAR DINHEIRO AO GOVERNO PRECISA ENTRAR NUMA LICITAÇÃO);

5- Você pode contribuir pela Lei Rouanet, abatendo o valor da doação da base de cálculo do seu imposto de renda, mas isso depende da abertura de edital específico pela Secretaria de Cultura – se não há edital, não há como doar por esse caminho;

6- Não importa qual a forma escolhida, se a Polícia Federal, a Receita Federal ou o Ministério Público Federal entender que a sua doação importa em desvio de finalidade ou evasão fiscal, você ainda se sujeita a um processo crime, e pode ser preso por doar dinheiro ao governo.

A maior parte da diretoria do Museu Nacional é filiada ao PSOL, partido de gente que, nos últimos 40 anos, trabalhou pra criar a distopia acima descrita.

Vocês passaram a vida semeando ódio contra a “elite” e a classe média, e entuchando imposto sobre tudo o que dava. Agora, não reclamem da falta de solidariedade.

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De Suely Rosset – Vou dar dois exemplos práticos.  Meu filho faz Engenharia na UFRJ.  Como ele tinha livros didáticos que já não usava, decidiu doá-los para a biblioteca.  Impossível.  Motivo?  Ele não tinha mais as notas fiscais dos livros.

Numa outra ocasião, fazia muito calor e o ar condicionado quebrou.  Alguns alunos decidiram se cotizar e comprar um aparelho novo.  Foram terminantemente proibidos.

Além desses, são inúmeros exemplos parecidos que explicam muita coisa.  A continuar assim, não corremos o menor risco do país dar certo.