Ministério Público do RJ lança portal Consumidor Vencedor
Ministério Público do RJ lança portal Consumidor Vencedor
A partir de ontem, segunda-feira, já está no ar uma oportuna iniciativa do Ministério Público do Rio de Janeiro na área dos cidadãos consumidores, o site Consumidor Vencedor.
O site reúne decisões da justiça estadual sobre ações civis públicas e termos de ajustamento de conduta de autoria do Ministério Público estadual. Como está na própria apresentação do site, o “Consumidor Vencedor é um site do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que dá acesso ao público a informações sobre vitórias obtidas na defesa coletiva dos consumidores”.
Assim, as vitórias dos cidadãos consumidores ficam à disposição de todos, tanto para subsidiar novas ações quanto para facilitar a fiscalização e denúncia de eventuais descumprimentos. Na prática, quando qualquer consumidor se sentir lesado e achar que deve procurar a justiça (seja o juizado especial cível, o Procon ou o próprio MP) para se ressarcir de um prejuízo, vale a pena dar antes uma passadinha no Consumidor Vencedor e pesquisar se já não existem casos semelhantes. Ou até decisões favoráveis da Justiça em casos parecidos.
No site, os principais temas cobertos são alimentação, comércio, habitação, saúde, educação, internet, finanças, transportes e serviços, dentre outros.
Mas gostaríamos aqui de fazer uma sugestão a esta excelente iniciativa do Ministério Público fluminense. Hoje, temos um razoável grau de entendimento em matéria de defesa do consumidor. Temos dezenas de instituições da sociedade fazendo um bom trabalho, seja na investigação de delitos, seja no recebimento de denúncias ou até mesmo no acompanhamento de causas na justiça.
O que estamos sugerindo ao Ministério Público é que utilize esse know-how desenvolvido para o Consumidor Vencedor para criar um site Eleitor Vencedor, com todas as decisões da Justiça eleitoral. O que acham? Temos muitas organizações fazendo um bom trabalho na área da Defesa do Consumidor e acreditamos que a sociedade já está bem conscientizada sobre isso. Mas precisamos ainda envolver mais os cidadãos nas questões da responsabilidade política – um dos pilares da plena cidadania – e um site tipo Eleitor Vencedor viria em boa hora. Serviria até para ajudar a acabar de vez com a alegação de que “brasileiro tem memória curta” no que se refere à política.
Pensem nisso e aproveitem para acessar regularmente o Consumidor Vencedor, que fica no endereço eletrônico consumidorvencedor.mp.rj.gov.br!