Entidades da sociedade lançam campanha pelo voto aberto
Entidades da sociedade lançam campanha pelo voto aberto
Ontem no Congresso Nacional, em reunião com os senadores José Sarney e Pedro Taques, o MCCE, representando mais de 50 entidades da sociedade civil, entregou um abaixo-assinado pedindo a aprovação do voto aberto nos legislativos.
Em menos de 24 horas o site de petições eletrônicas Avaaz conseguiu reunir mais de 65 mil assinaturas em apoio à aprovação da PEC. Por si só, um recorde histórico de participação de cidadãos conscientes e atuantes. Neste momento, três dias depois de lançada na internet, a petição já conta com mais de 75 mil assinaturas. Para quem não lembra, o Avaaz teve destacada atuação na obtenção de apoios para a tramitação do então projeto de lei de iniciativa popular da Ficha Limpa. Na época, das duas milhões de assinaturas conseguidas, pelo menos 400 mil vieram do Avaaz. E nesta questão do voto aberto o apoio de uma entidade internacional como o Avaaz deverá ser fundamental.
Hoje, a Constituição estabelece alguns casos que obrigam o voto secreto: como a derrubada de veto de presidência, declaração de guerra e nomeações de altos cargos. Motivos bastante justificáveis. Mas, infelizmente, no Artigo 55, parágrafo 2º, a votação para cassação de mandatos parlamentares também está prevista para ser decidida através de voto secreto. No momento, das três propostas sobre o tema que estão tramitando no Senado, uma, a PEC 86/2007, do senador Álvaro Dias (PR) prevê especificamente o voto aberto para as cassações de mandatos.
Não é preciso lembrar a importância do voto aberto nessa situação. Ainda está viva na memória dos cidadãos a absolvição da deputada Jaqueline Roriz, flagrada embolsando dinheiro ilegal para campanha eleitoral. Mesmo com todas as provas de sua culpa, seus pares a absolveram através do voto secreto. Coisa impensável se a votação fosse aberta para a opinião pública e a mídia. Como afirmou ontem o senador Pedro Taques, “Não há razão para que, em casos de decoro parlamentar, o voto seja secreto”.
Outro ponto importante é sobre a tramitação em si da PEC 86/2007. Após discussões, os líderes dos partidos decidiram deixar para depois da Rio +20 a votação da PEC, já que pelo menos 26 senadores estarão na conferência e não poderão participar das discussões. Com isso, o trabalho das entidades da sociedade passa a ser o de não deixar a questão cair no esquecimento e a divulgação da petição para as listas de amigos é fundamental.
Aqui na Voz do Cidadão vocês têm um link direto para a petição pelo fim do voto secreto. Acessem o site da Avaaz e garantam o seu apoio a esta iniciativa!