Proposta no Senado quer iniciativa popular também pela internet
Está avançando no Senado Federal um projeto de lei que tem tudo para revolucionar a maneira como os cidadãos brasileiros eleitores encaram e participamos da política. E, principalmente, para fortalecer a ideia de democracia direta como forma legítima de participação política dos cidadãos.
Quarta-feira, amanhã, a pauta de votações da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a CCT, do Senado Federal, o projeto de lei do senado número 129, de 2010, de autoria da ex-senadora Serys Slhessarenko (MT).
O teor do projeto é dos mais animadores para a cidadania. Pelo texto, os cidadãos conscientes e atuantes passam a poder apoiar projetos de lei de iniciativa popular tanto por meio de assinaturas manuais quanto por meio eletrônico. Ou seja, pela internet.
O ganho em participação da sociedade é evidente. Para se ter uma idéia, o mais recente marco da participação popular no legislativo foi a aprovação da Lei da Ficha Limpa. Através de um esforço hercúleo, mais de 50 entidades da sociedade civil, capitaneadas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, conseguiram em três anos cerca de um milhão de meio de assinaturas manuais cidadãos eleitores. Já através de sites de abaixo-assinado eletrônico, a participação foi de mais de 2 milhões de cidadãos internautas em menos de um ano.
Hoje, a Constituição Federal estabelece como exigência à apresentação dos projetos de iniciativa popular o apoio de, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional (cerca de 1,36 milhão), distribuído por ao menos cinco estados e com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles. Não é à toa que muito poucos projetos de iniciativa popular conseguiram chegar efetivamente ao Congresso para a devida tramitação legislativa. Até hoje, foram apenas 4.
O voto do relator na CCT, senador Valdir Raupp (RO), é pela aprovação do projeto, que depois será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a CCJ, em caráter terminativo. Se aprovado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Vamos ficar de olho. A participação da cidadania através dos meios eletrônicos é um grande avanço no modo como fazemos política e esta é a chance de aproximar ainda mais a sociedade civil dos políticos realmente compromissados com o bem comum.