AGU lança cartilha sobre condutas vedadas aos agentes públicos nas eleições
A Advocacia-Geral da União, a AGU, acaba de divulgar uma cartilha que vai servir para balizar a conduta de todo agente público durante este período eleitoral até outubro.
A cartilha “Condutas vedadas aos agentes públicos federais em eleições” chega à sua edição 2010 com as principais recomendações dos tribunais eleitorais para os candidatos.
E um dos capítulos principais se refere às condições de inelegibilidade de um postulante a cargo público. Como vocês já devem estar sabendo, ontem o presidente da Câmara, deputado Michel Temer, recebeu do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o MCCE, o substitutivo do projeto de lei Ficha Limpa, que trata justamente de novas regras de inelegibilidade a cargos públicos. Infelizmente, mais uma vez a tramitação do projeto ficou adiada e a sociedade civil vai ter que pressionar ainda mais, se quiser que o projeto seja aprovado já para as eleições deste ano.
Mas, com ou sem Ficha Limpa, temos de ficar de olho contra as espertezas dos políticos, que insistem em se achar acima das leis. Por exemplo, a cartilha da AGU alerta que são considerados inelegíveis para qualquer cargo os analfabetos; cônjuges ou parentes do Presidente da República, de governadores de Estado e de prefeitos; ou membros do Congresso Nacional, Assembléias, Câmaras Legislativas e Municipais que tenham perdido o mandato; além daqueles que tenham representação julgada procedente na Justiça Eleitoral. Muito importante: aqueles que já exercem cargo público – presidente, governadores e prefeitos – e desejam se recandidatar nessas eleições, devem abandonar o cargo até seis meses antes, ou seja, até 3 de abril de 2010.
Vamos ficar de olho no que os nossos políticos estão fazendo. E, acima de tudo, é dever de todo cidadão eleitor pressionar pela tramitação urgente e a aprovação do projeto de lei Ficha Limpa, que quer barrar as candidaturas de políticos envolvidos com a Justiça. A AMB, a OAB e o próprio MCCE já avisaram que vão divulgar a lista dos candidatos que possuem processos na Justiça, a exemplo das eleições passadas. Cabe à sociedade cumprir o seu papel na hora de votar.