Contas Abertas abre aos cidadãos a execução orçamentária do estado do Rio

Recebemos mensagem do movimento Não Reclame, Vote!, contando uma excelente iniciativa para a luta pela cidadania. Ontem, dia 19, foi lançado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro o primeiro projeto estadual da ong Contas Abertas. Para quem não se lembra, em janeiro deste ano nós falamos do Contas Abertas, uma entidade criada em 2005 e que tem como missão exatamente o controle dos orçamentos públicos e da sua correta aplicação.

Até então, o site fornecia informações sobre os orçamentos da União e Distrito Federal. Agora, através de uma iniciativa do deputado Eduardo Paes e cooperação com o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha, da Comissão de Orçamento da Assembléia Legislativa do Rio, o Contas Abertas passa a colocar em seu site, pela primeira vez, informações orçamentárias de um estado.

São dados que só podiam ser consultados por quem tinha acesso ao Sistema de Administração Financeira do Estado (SIAFEM) e que, para tornar o controle dos gastos mais transparente e disponível a todos, o deputado Luiz Paulo cedeu ao Contas Abertas a sua senha de acesso ao sistema.

Esta é uma iniciativa que vem de encontro ao que temos sempre comentado aqui. Não adianta um controle interno (como as diversas controladorias dos órgãos públicos) sem um controle externo (como a Comissão Nacional de Justiça – CNJ, e as diversas comissões de orçamento e controle de câmaras e municípios). Mas nada disso terá um real efeito sem o controle social efetivo da sociedade civil organizada sobre esses controles internos e externos.

Que esta iniciativa de transparência, informação e cidadania do Contas Abertas seja um exemplo a ser seguido em outros estados e municípios do país.

Aqui na Voz do Cidadão vocês têm um link direto para o Contas Abertas, o contasbertas.uol.com.br.

Confira sempre e participe!