Campanha pelo voto facultativo – PEC 039 Já!

Depois das manifestações contra a impunidade e corrupção, realizadas nos últimos
finais de semana, recebemos várias mensagens de cidadãos nos perguntando sobre
quais mudanças podemos exigir para conseguirmos as reais mudanças para o nosso
país.

Pois Aqui na Voz do Cidadão, temos a convicção de que a mais importante expressão
da cidadania atualmente é o exercício efetivo do controle social sobre os mandatos
políticos, tanto dos executivos, através dos controles das execuções orçamentárias,
como dos legislativos, através do controle de seus compromissos de campanha
e prestação de contas de sua atuação parlamentar.

Como a reforma política não tem sido a prioridade entre os interesses corporativos
da classe política brasileira, estamos todos, a sociedade civil e parte da cidadania
mais consciente, reféns de uma representação deficiente.

Gostaríamos de chamar a atenção de todos para uma proposta de emenda constitucional
que já está tramitando no Congresso, a PEC 039 de 2004, do senador Sérgio Cabral,
que institui o voto facultativo – também chamado de “voto livre”, nas eleições
brasileiras. Consideramos a emenda constitucional do voto facultativo o ponto
prioritário e de partida para todo um projeto de reforma política, pois só no
Brasil e alguns poucos países de 4º mundo, numa pesquisa entre 150 países, é
que voto é dever, obrigatoriedade e não direito facultativo de cidadão eleitor
consciente.

É obrigação de todos os cidadãos de bem pressionar, através das mais variadas
manifestações e manifestos, pela reforma política e pela volta do estatuto do
voto voluntário, para que nossa representação nos legislativos e executivos
seja sempre fiel às nossas expectativas. E não tenhamos que conviver com alguns
políticos que trocam votos por cabide de empregos, cesta básica, vaga em escola
ou hospital e outras práticas abomináveis do mais puro fisiologismo. A PEC 039
está parada no Congresso e cabe a nós demonstrar o nosso desejo de vê-la discutida
e aprovada rapidamente.

E temos aqui uma Campanha Pelo Voto Facultativo, sob a forma de mensagem para
arrecadar assinaturas de apoio. Leiam e passem adiante para seus amigos e familiares.
Afinal, é preciso que o voto seja facultativo, para que tenhamos o direito cívico
de escolher nossa participação na vida pública de maneira livre, espontânea
e consciente, e não sob a força de lei.

Vamos participar deste debate!

Aqui vocês têm um exemplo de carta para ser enviada ao deputado
Aldo Rebello, presidente da Câmara e que pode colocar em pauta a votação
da PEC 039. Vamos participar!

Prezado Deputado Aldo Rebello,

A sociedade brasileira tem urgência em dar início ao processo
de moralização da política brasileira. Para tanto é
preciso acabar com o voto facultativo.

O eleitor tem direito de decidir como vai votar e, acima de tudo, se quer votar. Com o voto facultativo, na verdade não se está retirando um direito do cidadão. Ele está conquistando mais um: o de não votar.

Está em suas mãos a PEC 039 para ser colocada em pauta para votação.
Para a nação brasileira, certamente trata-se de uma prioridade
urgentíssima.

Cordialmente,