Enquete Moradores

Divulgamos a totalização
da enquete sobre a redução
da idade penal. Assim como fizemos com
as enquetes sobre os temas dos direitos
políticos e dos direitos econômicos
dos cidadãos eleitores e consumidores,
retomamos o tema de interesse direto dos
cidadãos moradores, que é
sempre ligado às questões
da segurança e da justiça.
Pois a segurança pública
resultante apenas da ação
policial jamais será segurança
efetiva, mas apenas paliativa. A verdadeira
segurança pública só
se efetiva como resultante do processo
judicial.

Neste sentido, podemos
afirmar que se evidencia cada vez mais
uma consciência de cidadania em
meio à nossa miserável cultura
de impunidade, violação
legal e violência social. Quando
colocamos no nosso site, na terceira rodada
de enquetes desse último trimestre,
a pergunta sobre a redução
da idade penal como medida eficaz para
o combate da delinqüência infanto-juvenil,
50% dos 518 participantes concordaram
com a proposta, enquanto 46% foram contra
e apenas 4% não souberam responder.

Pode parecer à
primeira vista que a opinião pública
está apenas dividida quanto ao
problema, mas lembramos que o debate melhorou
muito de qualidade. Pois a adesão
a esta tese já foi muito maior,
com uma grande maioria de defensores citando
legislações de países
mais avançados com redução
de até 14 anos da idade penal.
Quando, em posição oposta,
combativos oponentes dessa solução
fácil, nos alertam que a punição
criminal de jovens não resulta
necessariamente em exemplificação
de conduta social.

Lembramos aqui que nem
sequer as medidas sócio-educativas
previstas no próprio Estatuto da
Criança e do Adolescente não
vêm sendo adequadamente aplicadas.
Imagine se colocamos um jovem de 16 anos
confinado em cárceres como os brasileiros,
estaríamos na verdade treinando
batalhões de facínoras.
Pense sobre o assunto, participe de nossas
das enquetes aqui da Voz do Cidadão