Transparência Capixaba lança campanha Conselheiro Cidadão para o Tribunal de Contas do Estado

Agora vamos falar do nosso dever de cidadania em fiscalizar e defender a correta aplicação do dinheiro público. Afinal, ele é público porque é de todos nós, e não de ninguém como costumam afirmar os cínicos de plantão.

E uma excelente iniciativa vem desta vez do Espírito Santo, através da organização Transparência Capixaba de controle social de orçamentos públicos e mandatos políticos.

A Transparência está lançando a campanha do “Conselheiro Cidadão” para a vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado. Para quem não sabe, um tribunal de contas estadual é responsável por aprovar a prestação de contas do governo do Estado, além de emitir pareceres sobre as contas do governador, dos Prefeitos e julgar as contas do Tribunal de Justiça, do Ministério Publico e das Mesas da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais. Não é pouca coisa não e, volta e meia, essas vagas de conselheiros são alvo de disputas políticas.

A idéia da campanha do “Conselheiro Cidadão” é trazer mais luz sobre o debate acerca dos nomes indicados para cada vaga no tribunal de contas. Segundo a Transparência Capixaba, é necessário discutir novos critérios para a nomeação de conselheiros do tribunal de contas. Principalmente, os predicados técnicos e éticos dos candidatos e a necessidade de representantes da sociedade civil na composição do tribunal.

A campanha se inspirou na iniciativa “Ministro Cidadão” da associação dos auditores federais de controle externo, a Auditar, para o Tribunal de Contas da União, no ano passado. E, por sua vez, o “Ministro Cidadão” foi inspirado na campanha do “Mandato Cidadão” aqui do nosso Instituto de Cultura de Cidadania A Voz do Cidadão. Desde já, um excelente exemplo para os demais tribunais estaduais de contas por todo o país.

Não é possível negar mais o anseio da sociedade por ética e transparência no poder público. A grande mobilização social em torno da aprovação da Lei da Ficha Limpa é o maior exemplo recente disso. O recado é claro: não admitimos mais os velhos costumes políticos de privatizar cargos e recursos públicos.

O manifesto de lançamento da campanha “Conselheiro Cidadão” já está à disposição aqui no www.avozdocidadao.com.br. Para apoiar, divulgar e participar sempre!