Sociedade civil quer acompanhar processos de improbidade no CNJ
Agora vamos continuar falando mais um pouco sobre necessário acompanhamento das ações do poder público. Agora há pouco falamos da fiscalização sobre o poder Executivo e agora vamos falar sobre o Judiciário. E a notícia de agora vem da rede Abracci, uma articulação de combate à corrupção e a impunidade que congrega mais de 90 entidades em todo o país.
Esta semana, a rede Abracci foi recebida pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Joaquim Barbosa. O objetivo da audiência foi manifestar o apoio da sociedade civil organizada à meta estabelecida para a Justiça Federal e Estadual durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado no fim do ano passado. Nesse encontro, o poder Judiciário decidiu que uma das metas prioritárias para 2013 seria “identificar e julgar, até 31/12/2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2011”.
Além disso, a Abracci se colocou à disposição para colaborar com o CNJ no acompanhamento do cumprimento da meta nos estados, sempre em parceria com o Ministério Público Federal. A boa notícia é que essa idéia pioneira no Brasil teve excelente receptividade pelo ministro Joaquim Barbosa, que inclusive garantiu que as ferramentas necessárias para um efetivo monitoramento pela sociedade civil serão desenvolvidas.
Como se sabe, os delinquentes de plantão sempre contam com a morosidade da Justiça no julgamento dos processos, o que eleva sempre a chance de impunidade. Se o trabalho conjunto de monitoramento das ações der o resultado que a sociedade organizada espera, então teremos, sim, uma profunda transformação da cultura de jeitinho e da impunidade que vemos diariamente nos noticiários em uma cultura de plena cidadania, vigilante e atuante.
Aqui no www.avozdocidadao.com.br vocês podem ler a íntegra da nota pública da Abracci sobre a reunião no CNJ. É para ler e compartilhar com os seus contatos. E aproveitem para pensar no seguinte: se cada um fizer a sua parte, não de boa conduta individual – mas de responsabilidade política de fiscalização de mandatos, governos e orçamentos públicos – com certeza estaremos bem perto da democracia de que nosso Brasil precisa, e não atolados na lama da demagogia que paralisa o país e todos os seus cidadãos.
Até a semana que vem!