Rede Meu Rio lança aplicativo Legislando

Amigos ouvintes, a Constituição de 1988 assegura aos cidadãos a possibilidade de criar leis federais, através da Comissão de Participação Legislativa e, assim, interferir diretamente na vida política e social do país. Só que a lei exige que as assinaturas de apoio a um projeto de lei estejam em suporte físico, ou seja, formulários em papel. E devem também cobrir pelo menos 1% do eleitorado nacional, distribuído em no mínimo 5 estados do país.

Por causa dessas dificuldades todas, apenas 4 projetos de iniciativa popular viraram leis até hoje. A última delas foi a Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010, depois de um grande debate que teve o grande mérito de trazer luz sobre a importância da participação popular direta em nosso sistema legislativo.

Pensando numa forma de trazer esse processo mais para perto da cidadania, a organização Meu Rio, através da sua Rede Nossas Cidades, acaba de divulgar a sua mais nova iniciativa: o aplicativo Legislando.

Com o Legislando, qualquer um pode iniciar, participar do desenvolvimento ou simplesmente apoiar um Projeto de Lei. Além de acompanhar a tramitação de forma descomplicada até sua aprovação final. O aplicativo permite que qualquer cidadão apresente uma sugestão de projeto de lei a ser adotado e levado adiante por um parlamentar. Mas não é só isso. O Legislando também é uma via de mão dupla. Com ele, os parlamentares podem disponibilizar seus próprios projetos para consulta e sugestões da sociedade.

Alguns dos projetos de lei já vêm sendo trabalhados no Legislando. E com temas bastante atuais, como o que trata do reuso de água em postos de gasolina, o que instituti o sistema progressivo de cobrança de IPTU no município do Rio de Janeiro, ou mesmo o projeto que limita os vencimentos dos vereadores da cidade de São Paulo. Ideias interessantes, inovadoras e que vale a pena acompanhar bem de perto.

Aqui no portal da Voz do Cidadão vocês têm um link direto para o legislando.nossascidades.org, além de mais informações sobre esta e outras iniciativas da Rede Meu Rio.

Acesse, conheça e faça parte desta que promete ser uma revolução na relação entre cidadãos eleitores e cidadãos eleitos no Brasil. A cidadania só tem a ganhar com o debate.

Semana que vem a gente volta. Até lá!