Projeto de lei quer ficha limpa para ocupação de cargos públicos
A maior vitória da cidadania na história recente do Brasil, a aprovação da Lei Ficha Limpa continua rendendo bons frutos em outras instâncias da vida política nacional. Segundo o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o MCCE, apesar das dificuldades enfrentadas no plano federal, a Lei Ficha Limpa aos poucos está sendo usada como modelo para várias legislações estaduais. Minas Gerais, São Paulo, Paraíba e Piauí são alguns dos estados que já adotaram localmente vários dos dispositivos na lei. E o efeito cascata já pode ser sentido nesses estados, onde diversos municípios também estão adotando as regras dispostas na Ficha Limpa.
Pois agora um projeto de lei quer levar a Ficha Limpa também para uma das maiores brechas de corrupção, os cargos e funções públicas, principalmente os que são feitos apenas por indicação política.
O projeto de lei 434/11, de autoria do deputado mineiro Walter Tosta estabelece casos para impedimento de posse em cargos, empregos ou funções públicas. E a lista de proibições é exemplar. Pelo projeto, não podem tomar posse deputados que tiveram seus mandatos cassados, cidadãos condenados por crimes contra o patrimônio público ou a economia popular, os que estão impedidos de exercer suas profissões em razão de falta ético-profissional e até os magistrados aposentados compulsoriamente como forma de sanção.
Ou seja, vamos acabar com aqueles cabides de emprego para correligionários espertos pegos com a boca na botija ou que já estão na mira da Justiça faz tempo. O atual caso de supostos desvios de verbas no Ministério dos Transportes é um bom exemplo de situação que a nova lei vai evitar.
O projeto 434, de 2011, está sendo analisado nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Entre em contato com o seu deputado e pressione pela aprovação de mais um excelente fruto da Lei Ficha Limpa no Brasil. Aqui no www.avozdocidadao.com.br você tem acesso à lista de impedimentos que o projeto quer criar. Acesse. Conheça e repasse aos seus contatos.
Até semana que vem!