Projeto de lei na Assembléia do Rio serve de exemplo para o resto do país

Ao lado do Ministério Público, o serviço da Defensoria Pública é uma das mais importantes armas de que dispõe a cidadania.

A Defensoria Pública foi instituída pela Constituição Cidadã de 1988, com o objetivo de garantir a todo cidadão o acesso à Justiça, em especial aqueles que não têm condições financeiras para pagar os custos de advogado e de um processo.

Mas, infelizmente, a Defensoria Pública ainda não está totalmente estruturada no Brasil. Para vocês terem uma idéia, em dois estados do país, Paraná e Santa Catarina, sequer existe um escritório da Defensoria.

Com isso, o cidadão comum acaba nem sabendo que a Defensoria existe e serve para defendê-lo na Justiça. Mas um projeto de lei que está sendo votado no Rio de Janeiro pode servir de exemplo para que outros estados também passem a dar o devido valor a esta instituição tão valiosa para todos os cidadãos.

A Assembléia Legislativa do Rio acaba de aprovar o projeto de lei 1485/08, do deputado estadual Átila Nunes. Pelo projeto, secretarias de Estado, órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário, delegacias de polícia, Tribunal de Contas e terminais de transportes públicos serão obrigados a afixar painel com endereços e horários de atendimento da Defensoria Pública do estado do Rio.

Segundo o autor, essa lei será importante, pois “através dela tornaremos acessível a informação do local de atendimento dos defensores públicos, colaborando para a democratização e valorização da Justiça”.

Pois parabéns ao Rio por esta iniciativa pioneira na divulgação da Defensoria Pública para os cidadãos. Aqui na vozdocidadao.com.br, preparamos também uma cartilha especial, que fala sobre a Defensoria e o seu programa de assistência jurídica integral e gratuita ao cidadão. Confiram!