Pesquisa CNM: mais de 120 prefeitos eleitos em 2008 estão fora da administração municipal
Semana passada comentamos aqui no Agito o corte no orçamento que o Governo Federal está fazendo. E mostramos que setores essenciais, como os relacionados à segurança, saúde e educação públicas, podem ser bastante afetados pelas medidas.
Hoje vamos falar de um outro setor que pode ter suas atividades prejudicadas: a fiscalização dos gastos públicos.
A Confederação Nacional dos Municípios acaba de divulgar uma pesquisa sobre os prefeitos eleitos em 2008 em todo o país e o resultado foi bem revelador. O levantamento mostrou que mais de 2% do total, ou seja exatos 128 prefeitos, já não estão mais no comando dos executivos municipais, seja por decisão de Justiça, por doença ou morte, ou até para concorrer a outro cargo político.
Mas o que interessa à cidadania aqui são os 65% dos casos – ou seja, 84 prefeitos – que não estão mais nas prefeituras por estarem “enrolados” com a Justiça. Desses 36% foram pegos por infrações à lei eleitoral e 38% por comprovação de improbidade administrativa.
E é por aí que os cortes do orçamento que falamos há pouco podem complicar a situação. A Controladoria-Geral da União é o órgão responsável pela fiscalização dos repasses de verbas federais para os municípios, justamente um dos canais preferidos pelos políticos delinquentes para desviar dinheiro público. O ministro Jorge Hage, da CGU, afirmou esta semana que a fiscalização diretamente nas prefeituras vai ser comprometida com os cortes nos deslocamentos dos auditores e fiscais federais. Alguns dos crimes cometidos são muito difíceis de serem identificados à distância, sendo necessária a presença dos representantes e o acesso direto a documentos e informações.
Mais uma vez lembramos aqui que qualquer corte em orçamento público deve ser feito com critério para que não sejam afetados os serviços essenciais que o Estado deve garantir aos cidadãos, principalmente aqueles relacionados à saúde, educação, segurança e fiscalização.
Aqui na vozdocidadao.com.br vocês conferem a íntegra da pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios. E aí no seu município, será que o seu prefeito chega ao final do mandato? A qualquer indício de irregularidade, não hesite em denunciar no Ministério Público do seu estado.